Repositório Institucional da UFPB
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13210| Tipo: | TCC |
| Título: | Preservação do patrimônio cultural edificado: responsabilidades dos prefeitos municipais |
| Autor(es): | Queiroga, Evandro Claudino de |
| Primeiro Orientador: | Santos, Ronaldo Alencar dos |
| Resumo: | O Patrimônio Cultural Edificado é fundamental para a preservação da história de um povo, e por isso constitui um bem jurídico relevante, e a referida preservação encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro, através de regras e princípios. Na ordem jurídica brasileira encontram-se diversas disposições que atribuem aos prefeitos municipais a responsabilidade e o dever vinculante de proteção do Patrimônio Cultural Edificado, e, além disso, confere-se a tais agentes políticos uma série de instrumentos e prerrogativas para que possam cumprir tal missão. Porém, caso os prefeitos municipais violem o Patrimônio Cultural Edificado, ou então sejam omissos na proteção, é cabível que tais gestores sofram Responsabilidade Ambiental. Tal possibilidade de responsabilização de prefeitos municipais é necessária para garantir que o ente municipal cumpra o seu papel de preservar o Patrimônio Cultural Edificado, e consequentemente, a memória da população do município. Este estudo amolda-se à vertente de pesquisa jurídico-dogmática instrumental, e utiliza o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento interpretativo. A técnica de pesquisa empregada é a da documentação indireta. Este trabalho pretende trazer uma importante contribuição acerca da importância da preservação do Patrimônio Cultural Edificado, cuja responsabilidade recai nos prefeitos municipais; bem como ressaltar a possibilidade de responsabilização de tais gestores no caso de violação ou omissão de seu papel legalmente estabelecido. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Prefeito Municipal Patrimônio Cultural Edificado Responsabilidade Ambiental |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13210 |
| Data do documento: | 9-Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ECQ09112018.pdf | 916,58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma
Licença Creative Commons
