Repositório Institucional da UFPB
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13480| Tipo: | TCC |
| Título: | O benefício de prestação continuada e o entendimento dos juizados especiais da Justiça Federal na Paraíba |
| Autor(es): | Fernandes, Ana Carolina Pordeus |
| Orientador: | Castro, Guthemberg Cardoso Agra de |
| Resumo: | Este trabalho de conclusão de curso analisa o benefício de prestação continuada, presente na assistência social e que tem como finalidade conceder uma renda mensal para pessoas que não têm condições de prover o próprio sustento e, consequentemente, o de sua família, como os idosos e os deficientes. Também procura saber como os Juizados Especiais Federais da Justiça Federal na Paraíba entendem esse assunto. Para o desenvolvimento deste trabalho, adotou-se a metodologia pautada em pesquisas bibliográficas e documentais. Para isso, recorreu-se a documentos que versam sobre o assunto, como a legislação pátria, utilizando, exclusivamente, o método qualitativo de pesquisa, por meio de análises e de percepções sobre o tema em questão. O estudo traz considerações sobre a essência da Seguridade Social, seus pontos mais importantes e a Assistência Social, que é um gênero da Seguridade Social, para chegar à análise do Benefício de Prestação Continuada e seu entendimento perante a Justiça. Assim, direcionamos a análise para os requisitos de obtenção do benefício, expomos os laudos realizados durante os processos na justiça e mostramos como são julgados nos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal na Paraíba. Para isso, examinamos várias leis, como a Lei Orgânica da Assistência Social, para entender bem mais o assunto. Por fim, ampliamos o entendimento jurisprudencial acerca dos requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, visto que é um direito de qualquer pessoa que esteja em situação de vulnerabilidade. O estudo mostrou que são necessários todos os requisitos para a concessão do benefício, o que implica a improcedência da ação caso um deles esteja ausente. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Benefício de Prestação Continuada Pessoa com deficiência Idoso Juizados Especiais da Justiça Federal na Paraíba |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13480 |
| Data do documento: | 7-Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ACPF07122018.pdf | 302,81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma
Licença Creative Commons
