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metadata.dc.type: TCC
Title: Análise da (in)constitucionalidade da reforma trabalhista quanto à exclusão das horas in itinere
metadata.dc.creator: Pereira, João Pedro Urtiga
metadata.dc.contributor.advisor1: Leão, Demétrius Almeida
metadata.dc.description.resumo: A Reforma Trabalhista de 2017 surgiu no mundo jurídico trabalhista, trazendo consigo diversas modificações nos direitos dos trabalhadores, dentre elas a remoção do direito às horas in itinere enquanto componentes da jornada de trabalho. A referida reforma vem sendo alvo de diversas críticas por ter sido criada de forma negativa aos empregados, isto pois, feriu diversos princípios trabalhistas e constitucionais. Modificou e suprimiu, também, direitos dos empregados, bem como diversos artigos e parágrafos da CLT. O presente trabalho tem o condão de apresentar o histórico do direito do trabalho, desde seus primórdios, explicar o que são as horas in itinere, o seu conceito, os requisitos necessários para a obtenção desse direito, demonstrar a importância dos princípios na produção legislativa, bem como expor os principais princípios feridos no que tange à exclusão das horas in itinere, e, por fim, analisar, diante de tantas mudanças no meio do Direito do Trabalho, a inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista, especificamente quanto à supressão do direito das horas in itinere. Foi utilizado para a produção do referido trabalho o método dedutivo, além de ter sido utilizado a pesquisa teórica, através de leitura de bibliografias, leis, sites e jurisprudências.
Abstract: The Labor Reform of 2017 emerged in the labor legal world, bringing with it several modifications in the rights of workers, among them the removal of the right to in itinere hours as components of the time effectively worked. This reform has been criticized for having been created in a negative way for employees, which has violated some labor and constitutional principles, as well as modified and suppressed employees' rights, as well as several articles and paragraphs of the CLT. The present work has the purpose of explaining the history of labor law, since the begin, its concept, the requisites necessary to obtain this right, demonstrating the importance of the principles in the legislative production, also explaining the main principles regarding the exclusion of in itinere hours, and, finally, to analyze, in the face of so many changes in the area of Labor Law, the unconstitutionality of the Labor Reform, specifically regarding the suppression of in itinere hours. The deductive method was used to produce the mentioned work, in addition to having been used the theoretical research, by reading bibliographies, laws, websites and jurisprudence.
Keywords: Horas in itinere
Reforma Trabalhista
Princípios constitucionais
Princípios trabalhistas
Inconstitucionalidade
Direito do Trabalho
In itinere hours
Labor Reform
Constitutional principles
Labor principles
Unconstitutionality
Labor Law
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13486
Issue Date: 5-Nov-2018
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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