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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13734
Tipo: TCC
Título: A efetividade dos métodos consensuais de resolução de controvérsias no CEJUSC de 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Autor(es): Maia, Letícia de Moura
Primeiro Orientador: Ormond, Adriana dos Santos
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso trata da verificação da efetividade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. O estudo mostra-se relevante em razão da mudança de paradigmas proposta pela nova Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesses. Com o intuito de implementar o Fórum de Múltiplas Portas, ela dá relevância aos métodos consensuais de resolução de controvérsias e amplia o acesso à justiça. Para isso, foi utilizado o método qualiquantitativo, sendo coletados e analisados dados relativos aos termos de audiências do Centro. Foi verificado um alto número de audiências não realizadas em razão da ausência das partes, concluindo-se que o sistema judiciário do país ainda se encontra em processo de transformação, sendo presente na sociedade brasileira a cultura de litigância. Portanto, com a soma de esforços do Estado e da sociedade, a cultura de pacificação vai sendo implementada em busca da efetivação do princípio da pacificação social.
Abstract: This monographic work talks about the verification of the effectiveness of the Judicial Center for Conflict Resolution and Citizenship of 2nd degree of the Court of Justice in Paraíba. The study is relevant because of the paradigm shift proposed by the new Judicial Policy for the Adequate Treatment of Conflicts of Interest. With the aim of implementing the Multi-Door Courthouse, it gives relevance to consensual methods of resolving disputes and increases the access to justice. For this purpose, it was used the quali-quantitative method, through the data collection and analysis, regarding the court hearing terms of the Center. It was verified a high number of unrealized court hearings due to the absence of the parts, and it was concluded that the country's judicial system is still in the process of transformation, being the culture of litigation present in Brazilian society. Therefore, with the sum of efforts of the State and society, the culture of pacification is being implemented in the search of the realization of the principle of social pacification.
Palavras-chave: Fórum de múltiplas portas
Acesso à justiça
Cultura de pacificação
Multi-Door Courthouse
Access to justice
Culture of pacification
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13734
Data do documento: 6-Nov-2018
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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