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metadata.dc.type: TCC
Title: Financiamento das campanhas eleitorais: análise baseada no estudo comparado e na atual conjuntura sócio-política brasileira
metadata.dc.creator: Nóbrega, Maria Fernanda Pereira da
metadata.dc.contributor.advisor1: Job, Ulisses da Silveira
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar, por meio do método comparativo, as legislações norte-americana, francesa, alemã e dos países da América Latina, a fim de se compreender as características determinantes e aplicáveis nessas nações, além dos modelos de financiamento de campanha misto, privado e público existentes nos dias atuais. A partir de entendimentos doutrinários e críticos dialéticos, vislumbrar-se-á os mecanismos de financiamento de campanhas eleitorais utilizados no Brasil, analisando-os, através de um breve contexto histórico e das inovações legislativas, como a Minirreforma Eleitoral e o julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade – ADI nº 4.650/DF que tornou inconstitucional a realização de doações por pessoas jurídicas. Por fim, desenvolver-se-á as peculiaridades referentes ao novo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), à utilização do crowdfunding e à aplicabilidade da Resolução nº 23.553, nas eleições de 2018, visando entender, de acordo com as pesquisas documentais e bibliográficas, qual o modelo de custeamento das campanhas políticas seria preferível, diante do atual sistema eleitoral e das problemáticas da sociedade brasileira, visando a diminuição dos casos de abuso de poder econômico e de corrupção entre os candidatos, os grupos partidários e os doadores.
Abstract: No abstract.
Keywords: Financiamento
Eleições
Doação
Resolução
TSE
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13765
Issue Date: 7-Nov-2018
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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