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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13765| Tipo: | TCC |
| Título: | Financiamento das campanhas eleitorais: análise baseada no estudo comparado e na atual conjuntura sócio-política brasileira |
| Autor(es): | Nóbrega, Maria Fernanda Pereira da |
| Primeiro Orientador: | Job, Ulisses da Silveira |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar, por meio do método comparativo, as legislações norte-americana, francesa, alemã e dos países da América Latina, a fim de se compreender as características determinantes e aplicáveis nessas nações, além dos modelos de financiamento de campanha misto, privado e público existentes nos dias atuais. A partir de entendimentos doutrinários e críticos dialéticos, vislumbrar-se-á os mecanismos de financiamento de campanhas eleitorais utilizados no Brasil, analisando-os, através de um breve contexto histórico e das inovações legislativas, como a Minirreforma Eleitoral e o julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade – ADI nº 4.650/DF que tornou inconstitucional a realização de doações por pessoas jurídicas. Por fim, desenvolver-se-á as peculiaridades referentes ao novo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), à utilização do crowdfunding e à aplicabilidade da Resolução nº 23.553, nas eleições de 2018, visando entender, de acordo com as pesquisas documentais e bibliográficas, qual o modelo de custeamento das campanhas políticas seria preferível, diante do atual sistema eleitoral e das problemáticas da sociedade brasileira, visando a diminuição dos casos de abuso de poder econômico e de corrupção entre os candidatos, os grupos partidários e os doadores. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Financiamento Eleições Doação Resolução TSE |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13765 |
| Data do documento: | 7-Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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