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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13812| Tipo: | TCC |
| Título: | O direito ao esquecimento: a inviolabilidade da honra e o direito à privacidade x a liberdade de expressão e de imprensa e o direito à informação |
| Autor(es): | Oliveira, Thais Tavares Fernandes Tenório de |
| Orientador: | Leão, Demétrius Almeida |
| Resumo: | A presente pesquisa trata sobre o direito ao esquecimento: a inviolabilidade da honra e o direito à privacidade x a liberdade de expressão e de imprensa e o direito à informação. Tem como objetivo aprofundar o tema do Direito ao Esquecimento, que apesar de não ser uma novidade na doutrina, teve suas discussões acirradas com a publicação do Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil, realizada pelo Conselho da Justiça Federal, em março de 2013. O trabalho inicia demonstrando a importância do assunto, especialmente nos dias atuais, de hiperinformação, em que o poder da mídia e de outros meios de comunicação se revela cada vez mais forte e abrangente. Prossegue, adentrando no estudo do embate aparente entre o direito ao esquecimento, decorrência lógica e indissociável dos atributos individuais da pessoa humana, como a intimidade, a honra e a privacidade, todos eles alçados à categoria de direitos fundamentais do cidadão pela própria Constituição Federal de 1988, de um lado; e, do outro, o direito à informação, outra garantia de índole também constitucional. Ao longo do texto, são demonstradas ainda as primeiras aplicações desse direito em outros países, bem como estudado e analisado o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema em dois casos famosos: Chacina da Candelária e Aida Curi. Ao final, tem-se que a aplicação do direito ao esquecimento não visa a apagar fatos, nem tampouco reescrever a história, mas tão somente regular o uso de fatos que aconteceram no passado, especialmente a maneira e a finalidade com que são expostos. São, por fim, relatados métodos de solução dos conflitos entre direitos fundamentais utilizados pela doutrina e jurisprudência. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Direito ao esquecimento Liberdade de informação Honra Intimidade Dignidade da pessoa humana Tribunais Superiores Casos concretos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13812 |
| Data do documento: | 6-Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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