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metadata.dc.type: TCC
Title: O direito ao esquecimento: a inviolabilidade da honra e o direito à privacidade x a liberdade de expressão e de imprensa e o direito à informação
metadata.dc.creator: Oliveira, Thais Tavares Fernandes Tenório de
metadata.dc.contributor.advisor1: Leão, Demétrius Almeida
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa trata sobre o direito ao esquecimento: a inviolabilidade da honra e o direito à privacidade x a liberdade de expressão e de imprensa e o direito à informação. Tem como objetivo aprofundar o tema do Direito ao Esquecimento, que apesar de não ser uma novidade na doutrina, teve suas discussões acirradas com a publicação do Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil, realizada pelo Conselho da Justiça Federal, em março de 2013. O trabalho inicia demonstrando a importância do assunto, especialmente nos dias atuais, de hiperinformação, em que o poder da mídia e de outros meios de comunicação se revela cada vez mais forte e abrangente. Prossegue, adentrando no estudo do embate aparente entre o direito ao esquecimento, decorrência lógica e indissociável dos atributos individuais da pessoa humana, como a intimidade, a honra e a privacidade, todos eles alçados à categoria de direitos fundamentais do cidadão pela própria Constituição Federal de 1988, de um lado; e, do outro, o direito à informação, outra garantia de índole também constitucional. Ao longo do texto, são demonstradas ainda as primeiras aplicações desse direito em outros países, bem como estudado e analisado o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema em dois casos famosos: Chacina da Candelária e Aida Curi. Ao final, tem-se que a aplicação do direito ao esquecimento não visa a apagar fatos, nem tampouco reescrever a história, mas tão somente regular o uso de fatos que aconteceram no passado, especialmente a maneira e a finalidade com que são expostos. São, por fim, relatados métodos de solução dos conflitos entre direitos fundamentais utilizados pela doutrina e jurisprudência.
Abstract: No abstract.
Keywords: Direito ao esquecimento
Liberdade de informação
Honra
Intimidade
Dignidade da pessoa humana
Tribunais Superiores
Casos concretos
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13812
Issue Date: 6-Nov-2018
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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