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metadata.dc.type: TCC
Title: O valor jurídico do afeto nas relações familiares e a responsabilidade civil por abandono afetivo inverso
metadata.dc.creator: Silva, Iana Costa e
metadata.dc.contributor.advisor1: Freire Neto, Lourenço de Miranda
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o valor jurídico que o afeto possui nas relações familiares e a possibilidade de responsabilizar civilmente os filhos em relação aos pais diante da omissão no dever de cuidado quando da chegada da velhice, ou seja, pretende-se estudar o fenômeno do abandono afetivo inverso e as suas consequências no mundo jurídico. Para tanto, buscou-se observar como a constitucionalização do direito civil e a consagração da dignidade da pessoa humana à macroprincípio constitucional elevaram o afeto a causa inicial e final da família e como sua ausência é capaz de ensejar a responsabilização dos filhos. Ademais, mister se fez demonstrar a realidade sob a qual o idoso encontra-se inserido e a proteção normativa que é conferida pelo nosso ordenamento jurídico a esse grupo considerado tão vulnerável, a fim de enquadrar o abandono afetivo como ato ilícito ensejador de reparação. Nesse sentido, considerando a importância de compreender o instituto da responsabilidade civil, será analisado detalhadamente cada um de seus pressupostos, bem como a possibilidade de utilizá-los no campo do direito de família, abordando, dessa maneira, a doutrina e jurisprudência mais recente que versam acerca do tema com o escopo de, por fim, deixar claro a necessidade do dever de indenizar por danos morais o idoso que sofre com o abandono afetivo.
Abstract: No abstract.
Keywords: Abandono Afetivo Inverso
Afeto
Idoso
Responsabilidade Civil
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13814
Issue Date: 8-Nov-2018
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