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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13814| Tipo: | TCC |
| Título: | O valor jurídico do afeto nas relações familiares e a responsabilidade civil por abandono afetivo inverso |
| Autor(es): | Silva, Iana Costa e |
| Primeiro Orientador: | Freire Neto, Lourenço de Miranda |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o valor jurídico que o afeto possui nas relações familiares e a possibilidade de responsabilizar civilmente os filhos em relação aos pais diante da omissão no dever de cuidado quando da chegada da velhice, ou seja, pretende-se estudar o fenômeno do abandono afetivo inverso e as suas consequências no mundo jurídico. Para tanto, buscou-se observar como a constitucionalização do direito civil e a consagração da dignidade da pessoa humana à macroprincípio constitucional elevaram o afeto a causa inicial e final da família e como sua ausência é capaz de ensejar a responsabilização dos filhos. Ademais, mister se fez demonstrar a realidade sob a qual o idoso encontra-se inserido e a proteção normativa que é conferida pelo nosso ordenamento jurídico a esse grupo considerado tão vulnerável, a fim de enquadrar o abandono afetivo como ato ilícito ensejador de reparação. Nesse sentido, considerando a importância de compreender o instituto da responsabilidade civil, será analisado detalhadamente cada um de seus pressupostos, bem como a possibilidade de utilizá-los no campo do direito de família, abordando, dessa maneira, a doutrina e jurisprudência mais recente que versam acerca do tema com o escopo de, por fim, deixar claro a necessidade do dever de indenizar por danos morais o idoso que sofre com o abandono afetivo. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Abandono Afetivo Inverso Afeto Idoso Responsabilidade Civil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13814 |
| Data do documento: | 8-Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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