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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14180| Tipo: | TCC |
| Título: | Panorama histórico e político-legal das pessoas com transtorno do espectro autista no Brasil |
| Autor(es): | Colaço, Wênia Lira |
| Primeiro Orientador: | Dantas, Taisa Caldas |
| Resumo: | O estudo tem como objetivo analisar o marco político legal existente no Brasil para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Pretende-se analisar quais as políticas públicas e leis que existem para amparar esse grupo. Durante muito tempo, a pessoa com transtorno do espectro autista esteve à margem do contexto brasileiro, pois nem reconhecida como pessoa com deficiência era. Percorrendo esse caminho histórico entendemos hoje, os anseios pela busca de aceitação, visibilidade e equidade. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, de forma que esta modalidade de pesquisa foi muito importante para este estudo, pois possibilitou entender um pouco da realidade das pessoas com o transtorno do espectro autista e o aparato legal que garante seus direitos. Os achados da pesquisa apontam que a Lei Berenice Piana foi um marco na legislação Brasileira, dentre tantos benefícios, o principal deles é o reconhecimento da pessoa com TEA como pessoa com deficiência, garantindo assim a este grupo, o aparato vigente. É imprescindível que todos estejam cientes do novo contexto legal, principalmente os profissionais da educação, uma vez que promover inclusão é uma questão de responsabilidade social. |
| Abstract: | The study aims to analyze the legal framework in Brazil for people with Autism Spectrum Disorder (ASD). It is intended to analyze what public policies and laws exist to support this group. For a long time, the person with autism spectrum disorder was on the margins of the Brazilian context, since neither recognized as a person with a disability was. Going down this historical path we understand today the yearnings for the search for acceptance, visibility and equity. The research is characterized as bibliographical, so that this modality of research was very important for this study, because it made it possible to understand a little of the reality of people with autism spectrum disorder and the legal apparatus that guarantees their rights. The research findings indicate that the Berenice Piana Law was a landmark in Brazilian legislation, among many benefits, the main one is the recognition of the person with ASD as a person with disabilities, thus guaranteeing to this group, the current apparatus. It is imperative that everyone is aware of the new legal context, especially education professionals, since promoting inclusion is a matter of social responsibility. |
| Palavras-chave: | Educação especial Transtorno do Espectro Autista Lei Berenice Piana Políticas públicas - autismo |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO::EDUCACAO ESPECIAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Educação |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14180 |
| Data do documento: | 5-Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | CE - TCC - Pedagogia |
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