A relação contratual na união estavél

Abstract

O instituto da união estável desde o seu reconhecimento na Constituição Federal como entidade familiar, sofreu diversas adaptações para responder a mudanças sociais. Este estudo tem a finalidade de confrontar o instituto da união estável brasileiro e o Le Pacte Civil de Solidarité– PACS previsto pelo ordenamento jurídico francês. Esta análise trata sobre as garantias apresentadas pelos institutos, especificamente, a influência da autonomia privada na formação das uniões não-maritais, seguida pelos efeitos dessa autonomia durante as uniões e, por fim, as consequências na dissolução. Por meio de método comparativo foram analisados o modelo de união estável adotado no Brasil e o PACS, na França. Através de pesquisa exploratória, pode-se explanar desde o reconhecimento dos institutos, o que lhes deu causa, bem como suas implicações práticas. Observados os mecanismos de constituição e os efeitos dos institutos de forma individual, posteriormente comparados. Confrontadas as similaridades e diferenças, por meio de técnica de pesquisa bibliográfica, destaca-se a presença do instituto do contrato nos dois modelos, porém, com atuação distinta. Destaca-se que no Brasil, os contratos de convivência são facultados às partes e não são estes os responsáveis pela existência da união estável, o que difere em completo do modelo de união estável adotado na França, onde o PACS apenas se dá por meio de objeto contratual. Diante da importância e da garantia demandada pelo instituto do contrato no PACS, o estudo desenvolve hipóteses resolutivas acerca da problemática apontada no instituto de união estável brasileiro.