Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14269
metadata.dc.type: TCC
Title: A relação contratual na união estavél
metadata.dc.creator: Silva, Camila Raquel Palmera da
metadata.dc.contributor.advisor1: Lima, Raquel Morais de
metadata.dc.description.resumo: O instituto da união estável desde o seu reconhecimento na Constituição Federal como entidade familiar, sofreu diversas adaptações para responder a mudanças sociais. Este estudo tem a finalidade de confrontar o instituto da união estável brasileiro e o Le Pacte Civil de Solidarité– PACS previsto pelo ordenamento jurídico francês. Esta análise trata sobre as garantias apresentadas pelos institutos, especificamente, a influência da autonomia privada na formação das uniões não-maritais, seguida pelos efeitos dessa autonomia durante as uniões e, por fim, as consequências na dissolução. Por meio de método comparativo foram analisados o modelo de união estável adotado no Brasil e o PACS, na França. Através de pesquisa exploratória, pode-se explanar desde o reconhecimento dos institutos, o que lhes deu causa, bem como suas implicações práticas. Observados os mecanismos de constituição e os efeitos dos institutos de forma individual, posteriormente comparados. Confrontadas as similaridades e diferenças, por meio de técnica de pesquisa bibliográfica, destaca-se a presença do instituto do contrato nos dois modelos, porém, com atuação distinta. Destaca-se que no Brasil, os contratos de convivência são facultados às partes e não são estes os responsáveis pela existência da união estável, o que difere em completo do modelo de união estável adotado na França, onde o PACS apenas se dá por meio de objeto contratual. Diante da importância e da garantia demandada pelo instituto do contrato no PACS, o estudo desenvolve hipóteses resolutivas acerca da problemática apontada no instituto de união estável brasileiro.
Abstract: O instituto da união estável desde o seu reconhecimento na Constituição Federal como entidade familiar, sofreu diversas adaptações para responder a mudanças sociais. Este estudo tem a finalidade de confrontar o instituto da união estável brasileiro e o Le Pacte Civil de Solidarité– PACS previsto pelo ordenamento jurídico francês. Esta análise trata sobre as garantias apresentadas pelos institutos, especificamente, a influência da autonomia privada na formação das uniões não-maritais, seguida pelos efeitos dessa autonomia durante as uniões e, por fim, as consequências na dissolução. Por meio de método comparativo foram analisados o modelo de união estável adotado no Brasil e o PACS, na França. Através de pesquisa exploratória, pode-se explanar desde o reconhecimento dos institutos, o que lhes deu causa, bem como suas implicações práticas. Observados os mecanismos de constituição e os efeitos dos institutos de forma individual, posteriormente comparados. Confrontadas as similaridades e diferenças, por meio de técnica de pesquisa bibliográfica, destaca-se a presença do instituto do contrato nos dois modelos, porém, com atuação distinta. Destaca-se que no Brasil, os contratos de convivência são facultados às partes e não são estes os responsáveis pela existência da união estável, o que difere em completo do modelo de união estável adotado na França, onde o PACS apenas se dá por meio de objeto contratual. Diante da importância e da garantia demandada pelo instituto do contrato no PACS, o estudo desenvolve hipóteses resolutivas acerca da problemática apontada no instituto de união estável brasileiro.
Keywords: união estável
autonomia da vontade
PACS
contrato
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Direito Privado
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14269
Issue Date: 30-Apr-2019
Appears in Collections:TCC - Direito - João Pessoa

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
CRPS10052019.pdf628,49 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons