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metadata.dc.type: TCC
Title: Mediação e compliance: intersecções no âmbito empresarial
metadata.dc.creator: Tavares, Aislan Saraiva
metadata.dc.contributor.advisor1: Guerra, Gustavo Rabay
metadata.dc.description.resumo: A corrupção no Brasil é algo histórico, mas os avanços para combatê-la tem sido cada vez mais promissores, seja por pressão internacional ou por pressão popular. Em 2013, foi publicado a Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção. Trata-se de um marco histórico, pois detalha a responsabilização objetiva de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, o que até então não era presente no ordenamento jurídico brasileiro, além de abordar procedimentos internos de integridade a serem adotados pelas instituições empresariais, consubstanciando um conjunto de aspectos que adentram na perspectiva do que chamamos de compliance. As empresas aderentes às técnicas de compliance possuem, direta e indiretamente, uma série de benefícios economicamente relevantes, que têm incentivado a procura por sua instauração na funcionalidade institucional. Todavia, o compliance não se esgota na inserção de medidas de integridade nos regimentos empresarias. Este é apenas a forma de prevenir conflitos, todavia, quando já instaurados, faz-se necessário formas eficientes de resolução e que corroborem com o aprimoramento daquele. Neste ponto, emerge a abrangência da mediação na perspectiva empresarial, que proporciona redução de custos, celeridade na resolução dos entraves e, principalmente, oferece base casuística para o aprimoramento do compliance. Outrossim, a junção destes elementos constitui fator essencial no processo e marketing empresarial, tendo em vista um mercado cada vez mais preocupado com a responsabilidade social
Abstract: A corrupção no Brasil é algo histórico, mas os avanços para combatê-la tem sido cada vez mais promissores, seja por pressão internacional ou por pressão popular. Em 2013, foi publicado a Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção. Trata-se de um marco histórico, pois detalha a responsabilização objetiva de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, o que até então não era presente no ordenamento jurídico brasileiro, além de abordar procedimentos internos de integridade a serem adotados pelas instituições empresariais, consubstanciando um conjunto de aspectos que adentram na perspectiva do que chamamos de compliance. As empresas aderentes às técnicas de compliance possuem, direta e indiretamente, uma série de benefícios economicamente relevantes, que têm incentivado a procura por sua instauração na funcionalidade institucional. Todavia, o compliance não se esgota na inserção de medidas de integridade nos regimentos empresarias. Este é apenas a forma de prevenir conflitos, todavia, quando já instaurados, faz-se necessário formas eficientes de resolução e que corroborem com o aprimoramento daquele. Neste ponto, emerge a abrangência da mediação na perspectiva empresarial, que proporciona redução de custos, celeridade na resolução dos entraves e, principalmente, oferece base casuística para o aprimoramento do compliance. Outrossim, a junção destes elementos constitui fator essencial no processo e marketing empresarial, tendo em vista um mercado cada vez mais preocupado com a responsabilidade social
Keywords: Compliance
Mediação
Ética
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Direito Privado
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14272
Issue Date: 15-May-2019
Appears in Collections:TCC - Direito - João Pessoa

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