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metadata.dc.type: TCC
Title: Prerrogativas processuais da fazenda pública: princípio da isonomia em ação
metadata.dc.creator: Freire, Pedro Borges Coelho de Miranda
metadata.dc.contributor.advisor1: Costa, Werton Magalhães
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise detida do conceito de Fazenda Pública, perpassando pelas principais prerrogativas que gozam esses entes. Ademais, faz-se uma breve análise da aplicação dos importantíssimos institutos da mediação, conciliação, arbitragem e do negócio jurídico processual no âmbito da Fazenda Pública. Por fim, analisa-se a recorrente afirmação de que a Fazenda Pública é verdadeira super parte no processo.
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise detida do conceito de Fazenda Pública, perpassando pelas principais prerrogativas que gozam esses entes. Ademais, faz-se uma breve análise da aplicação dos importantíssimos institutos da mediação, conciliação, arbitragem e do negócio jurídico processual no âmbito da Fazenda Pública. Por fim, analisa-se a recorrente afirmação de que a Fazenda Pública é verdadeira super parte no processo.
Keywords: Fazenda Pública
Prerrogativas
Privilégios
Isonomia.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Direito Processual e Prática Jurídica
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14273
Issue Date: 17-Apr-2019
Appears in Collections:TCC - Direito - João Pessoa

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