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metadata.dc.type: TCC
Title: Ativismo judicial como assegurador de direitos fundamentais sociais, frente a inércia e a omissão dos poderes executivos e legislativos, sob a ótica dos direitos à educação e à saúde
metadata.dc.creator: Silva, Hygor Farias
metadata.dc.contributor.advisor1: Benevides, Solón de Sá e
metadata.dc.description.resumo: O ativismo judicial, nada mais é, do que uma postura adotada pelo magistrado, que frente as causas que recebe, busca interpretar o ordenamento jurídico de uma maneira mais aberta, dando força normativa aos princípios e valores previstos constitucionalmente, e aplicando-os em suas decisões. No Brasil nas últimas décadas o movimento ativista tem crescido, e tomado força principalmente nas decisões acerca de direitos sociais constitucionais que são relegados pelos poderes administrativo e legislativo. É dentro desta pauta que este trabalho buscará demonstrar a importância que tem a adoção de uma postura ativista do magistrado para fazer valer a força da Constituição, frente aos desmandos da Administração Pública. Dessa maneira, analisaremos o regime jurídico dos direitos sociais em nossa atual Carta Magna, e verificaremos até onde estes direitos podem ser exigidos judicialmente do Estado em caráter prestacional, sem que o Poder Judiciário adentre nas funções precípuas dos demais poderes, para isso estudaremos a reserva do possível e o mínimo existencial. Exploraremos o tema sob a ótica de dois dos direitos mais comumente pleiteados em nossos Tribunais, quais sejam, o direito à saúde e o direito à educação.
Abstract: O ativismo judicial, nada mais é, do que uma postura adotada pelo magistrado, que frente as causas que recebe, busca interpretar o ordenamento jurídico de uma maneira mais aberta, dando força normativa aos princípios e valores previstos constitucionalmente, e aplicando-os em suas decisões. No Brasil nas últimas décadas o movimento ativista tem crescido, e tomado força principalmente nas decisões acerca de direitos sociais constitucionais que são relegados pelos poderes administrativo e legislativo. É dentro desta pauta que este trabalho buscará demonstrar a importância que tem a adoção de uma postura ativista do magistrado para fazer valer a força da Constituição, frente aos desmandos da Administração Pública. Dessa maneira, analisaremos o regime jurídico dos direitos sociais em nossa atual Carta Magna, e verificaremos até onde estes direitos podem ser exigidos judicialmente do Estado em caráter prestacional, sem que o Poder Judiciário adentre nas funções precípuas dos demais poderes, para isso estudaremos a reserva do possível e o mínimo existencial. Exploraremos o tema sob a ótica de dois dos direitos mais comumente pleiteados em nossos Tribunais, quais sejam, o direito à saúde e o direito à educação.
Keywords: Ativismo Judicial
Reserva do Possível
Mínimo Existencial
Direitos Sociais
Direito à Educação
Direito à Saúde
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Direito Público
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14274
Issue Date: 26-Apr-2019
Appears in Collections:TCC - Direito - João Pessoa

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