Ativismo judicial como assegurador de direitos fundamentais sociais, frente a inércia e a omissão dos poderes executivos e legislativos, sob a ótica dos direitos à educação e à saúde

Abstract

O ativismo judicial, nada mais é, do que uma postura adotada pelo magistrado, que frente as causas que recebe, busca interpretar o ordenamento jurídico de uma maneira mais aberta, dando força normativa aos princípios e valores previstos constitucionalmente, e aplicando-os em suas decisões. No Brasil nas últimas décadas o movimento ativista tem crescido, e tomado força principalmente nas decisões acerca de direitos sociais constitucionais que são relegados pelos poderes administrativo e legislativo. É dentro desta pauta que este trabalho buscará demonstrar a importância que tem a adoção de uma postura ativista do magistrado para fazer valer a força da Constituição, frente aos desmandos da Administração Pública. Dessa maneira, analisaremos o regime jurídico dos direitos sociais em nossa atual Carta Magna, e verificaremos até onde estes direitos podem ser exigidos judicialmente do Estado em caráter prestacional, sem que o Poder Judiciário adentre nas funções precípuas dos demais poderes, para isso estudaremos a reserva do possível e o mínimo existencial. Exploraremos o tema sob a ótica de dois dos direitos mais comumente pleiteados em nossos Tribunais, quais sejam, o direito à saúde e o direito à educação.