A revitalização da presunção de inocência para satisfazer o ideal de condenação

Abstract

A Presunção de Inocência é uma força valorativa, que abnega a culpa do paciente em lide, que discursa sobre a imputação a um determinado delito, ou transgressão cometido, de forma antecipada, a qual não cabe ao réu a comprovação de sua inocência, mas faz com que o Estado possa comprovar sua culpabilidade, observando os recursos de defesa possível até o fim do processo. Incluso desde a idade dos tempos romanos, sua chegada no Brasil fora estipulada pela imersão nas diretrizes constitucionais. Diante toda o contexto social e a história da sociedade, esse assunto vem sendo debatido com frequência ao longo do tempo, iniciando-se no período romano até sua chegada, de maneira expressa, nas forças normativas do país. Tipificado na Constituição Federal, no seu artigo 5°, inciso LVII, elencou-se uma segurança e estabilidade jurídica ao país, para com o momento da aplicação da penalidade. Com a ineficiência do judiciário na aplicação da execução da persecução penal, imposta pelo Estado, abriu preceito para recorrentes e distintas interpretações da entidade máxima judiciária com relação ao princípio exposto, para a correção das falhas que o poder judiciário possui, acarretando várias deliberações sobre o assunto, gerando inconstâncias jurídicas e, por fim, consequências que impactam três diferentes aspectos, o processo jurídico, ocasionando divergências no rito processual; sistema carcerário, pela superlotação que causará com a implementação da execução da sentença penal condenatória, de forma precedida; e a economia brasileira, impactos que ocorrerão em um país que está em uma situação de recessão. Por isto, ampliando o discurso instaurado, considera-se que o trabalho estabelece em dirimir sobre instabilidade que o Supremo Tribunal Federal desencadeou, em virtude do entendimento de um princípio constitucional, propõe-se arguir uma análise crítica sobre a última decisão instituída pelo, expressada pela relativização do valor, fixando a efetivação da sanção condenatória, a partir da segunda instância, estabelecer o posicionamento contrário a decisão final e, por fim, encontrar soluções para mitigar essa mutabilidade do princípio.