CRIMES SEXUAIS E DIREITO PENAL DOS VULNERÁVEIS

Abstract

A pesquisa sobre crimes sexuais e Direito Penal dos vulneráveis, foi motivada pelos diversos casos de crimes contra a dignidade sexual que foram divulgados nos últimos anos em nosso país, alguns destes casos tomaram proporções nacionais e despertaram debates no âmbito jurídico e social sobre o que poderia ser feito para suprir as lacunas legislativas e tutelar a proteção da dignidade sexual. O objetivo deste trabalho é analisar os crimes sexuais e o direito penal dos vulneráveis. A importância dos direitos conquistados ao longo do tempo pelas mulheres, e a preocupação do Direito Penal em criar meios de proteção da dignidade sexual. O presente trabalho de conclusão de curso utilizou a metodologia teórica, utilizandose de fontes bibliográficas como meio resolutivo da problemática-tema. Também foi empregada a metodologia empírica, quando da análise direta de leis e atos normativos referentes ao tema, e, sobretudo, na análise das ações que culminaram na edição da Lei nº 13.718/2018. Por fim, subsidiariamente, usamos os métodos indutivo e dedutivo. A proposta é oferecer uma discussão acerca dos crimes sexuais, Direito Penal dos vulneráveis, relatos de casos e as inovações legislativas trazidas pela Lei 13.718/2018, apresentando algumas de suas problemáticas. Por muito tempo a sociedade encarou as violações da intimidade sofridas pelas mulheres como parte dos costumes. Após a revolução digital, a internet, deu espaço a diversos crimes sexuais virtuais e maior visibilidade aos delitos reais. Assim, surgiram novos modelos de violência de gênero. O poder legislativo após intenso clamor social, resolveu criar novos tipos penais, abrangendo a nova realidade social delituosa. A Lei 13.718/2018, surgiu inovando na criação de delitos como o de importunação sexual e cominando penas aos chamados crimes de pornografia de vingança. Assim, as mulheres ganharam mais ferramentas para pleitear a fiel garantia a seus diretos fundamentais e de proteção da dignidade sexual.