O SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A OBJETIFICAÇÃO DOS FILHOS ANTE OS CONFLITOS PARENTAIS: UM ESTUDO DO CASO JOSEPH LORENZO HEATON

Abstract

O trabalho em apreço versa acerca do Sequestro Internacional de Crianças e objetificação dos filhos ante os conflitos parentais. Para tal, a abordagem é realizada, inicialmente, visando o estudo simultâneo entre a jurisprudência, doutrina e legislação (nacional e internacional) sobre os direitos da criança e o direito de família, para posterior inserção na temática da subtração ilícita de menores, com os principais conceitos extraídos da Convenção Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (o maior instrumento normativo que trata do tema). Parte-se da ideia de que os conflitos parentais tangentes à guarda e visitas do infante – quando inobservado o princípio do melhor interesse da criança – são os grandes precedentes para o sequestro internacional e o coloca em uma posição de mero “objeto” para o(s) pai(s). Os objetivos maiores da pesquisa, então, são a explanação do sequestro internacional de crianças sob as perspectivas das disputas dos genitores pelo filho, incluindo a tentativa de cessação do direito de convivência e a formação de alienação parental, e do trabalho de cooperação jurídica internacional, comprometendo as autoridades jurídicas e administrativas dos Estados envolvidos para a localização da criança e o retorno para sua residência habitual. Ademais, a pesquisa tem por finalidade o entendimento prático da matéria através do estudo do caso de Joseph Lorenzo Heaton (motivação da pesquisa), subtraído ilicitamente do Brasil para os Estados Unidos pelo pai norte-americano, quando este perdeu a guarda do filho para a mãe do menino. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica e documental, com a consulta a livros e periódicos especializados e afins no assunto (entre outros, Natália Camba Martins, Nádia de Araújo e Silvio Venosa), bem como a análise da Convenção de Haia, de dados extraídos do Ministério da Justiça e do Departamento de Estado dos EUA, e de decisões judiciais, entrevistas e notícias sobre o caso em estudo. Conclui-se pela primordialidade do respeito às necessidades e interesses da criança antes de qualquer estado de beligerância entre os pais, para que sejam preservadas da subtração internacional, e com a constatação de que uma efetiva cooperação internacional pode proporcionar melhores resultados nesses casos, de modo a minimizar seus efeitos negativos e conservar a dignidade do infante e da família. Ainda, reflete-se em relação às falhas ou não no processo de auxílio entre os Estados no caso de narrado e mecanismos de proteção à criança para sua não objetificação.