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metadata.dc.type: TCC
Title: A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E A BUSCA DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA: ANÁLISE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
metadata.dc.creator: Silva, Ana Luiza Romão da
metadata.dc.contributor.advisor1: Quirino, Marcia
metadata.dc.description.resumo: A presente monografia visa analisar se a busca pela eficiência na gestão administrativa das Universidades Federais é prejudicada pela mitigação da autonomia universitária por parte da atuação dos órgãos de controle e assessoramento. A justificativa para a escolha deste tema localiza-se no cenário de urgência social para que o Estado aja de maneira eficiente e célere, levando em consideração as peculiaridades de que se revestem a atuação estatal. Analisar-se-á opiniões doutrinárias, jurisprudenciais, pareceres e um caso real para demonstrar que a transferência do poder decisório do gestor universitário para os órgãos de controle e assessoramento, ao distanciar a Administração Pública da realidade social, prejudica a atuação eficiente das Universidades Federais. Visando ilustrar a situação de correspondência entre estes dois fatores será analisada a situação fática da Universidade Federal da Paraíba no que concerne ao Contrato UFPB/PU nº 02/2017 e as consequências da adoção do posicionamento da Advocacia-Geral da União para o interesse público.
Abstract: A presente monografia visa analisar se a busca pela eficiência na gestão administrativa das Universidades Federais é prejudicada pela mitigação da autonomia universitária por parte da atuação dos órgãos de controle e assessoramento. A justificativa para a escolha deste tema localiza-se no cenário de urgência social para que o Estado aja de maneira eficiente e célere, levando em consideração as peculiaridades de que se revestem a atuação estatal. Analisar-se-á opiniões doutrinárias, jurisprudenciais, pareceres e um caso real para demonstrar que a transferência do poder decisório do gestor universitário para os órgãos de controle e assessoramento, ao distanciar a Administração Pública da realidade social, prejudica a atuação eficiente das Universidades Federais. Visando ilustrar a situação de correspondência entre estes dois fatores será analisada a situação fática da Universidade Federal da Paraíba no que concerne ao Contrato UFPB/PU nº 02/2017 e as consequências da adoção do posicionamento da Advocacia-Geral da União para o interesse público.
Keywords: Administração Pública
Autonomia Universitária
Eficiência Administrativa
Interesse público
Universidade Federal da Paraíba
Pareceres da Advocacia-Geral da União
Planejamento
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Direito Público
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14348
Issue Date: 4-Apr- 19
Appears in Collections:TCC - Direito - João Pessoa

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