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metadata.dc.type: TCC
Title: O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA: violação dos postulados da busca do pleno emprego e da vedação ao retrocesso social
metadata.dc.creator: Lima, Raphael Silva de Castro
metadata.dc.contributor.advisor1: Araújo, Jailton Macena de
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho analisará o controle de convencionalidade da Lei 13.467 de 2017, responsável pela Reforma Trabalhista, em face dos princípios da busca do pleno emprego, da vedação ao retrocesso social e da proteção do trabalhador, além dos tratados internacionais que foram ratificados pelo Estado brasileiro. As pesquisas realizadas justificam-se por tais mudanças promovidas serem recentes e promoverem alterações profundas no direito do trabalho. Para esta pesquisa, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, diante do dever estatal em promover os objetivos estabelecidos pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais, especialmente em tempos de crise. Utilizam-se, também, os métodos histórico e comparativo, para que seja possível a análise comparativa e histórica e determinados institutos ou instituições. Como técnicas de pesquisa, serão utilizadas a documental indireta, através da busca por bibliografias acerca da temática e as consequências das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, buscando relatórios de entes nacionais e internacionais, tais como a OIT além de outros temas atinentes ao direito internacional geral e trabalhista, como o controle de convencionalidade. Serão utilizadas jurisprudências dos mais variados tribunais, como forma de fomentar perspectivas práticas ao tema exposto e demonstrar como este é tratado atualmente. Diante disso, o objetivo geral do trabalho é aferira compatibilidade entre a Reforma Trabalhista e os tratados internacionais, além dos objetivos específicos de verificar a influência neoliberal no contexto socioeconômico brasileiro; relacionar os principais institutos materiais que apresentam prejuízo aos direitos dos trabalhadores; e aferir a convencionalidade da Lei 13.467/17, em face do diálogo com a normativa internacional e constitucional, ante as alterações normativas que, em tese, têm promovido o retrocesso social na proteção do trabalhador. Os resultados alcançados demonstram que o ordenamento jurídico brasileiro possui instrumentos processuais aptos para que os juízes trabalhistas exerçam o controle de convencionalidade no direito do trabalho.
Abstract: O presente trabalho analisará o controle de convencionalidade da Lei 13.467 de 2017, responsável pela Reforma Trabalhista, em face dos princípios da busca do pleno emprego, da vedação ao retrocesso social e da proteção do trabalhador, além dos tratados internacionais que foram ratificados pelo Estado brasileiro. As pesquisas realizadas justificam-se por tais mudanças promovidas serem recentes e promoverem alterações profundas no direito do trabalho. Para esta pesquisa, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, diante do dever estatal em promover os objetivos estabelecidos pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais, especialmente em tempos de crise. Utilizam-se, também, os métodos histórico e comparativo, para que seja possível a análise comparativa e histórica e determinados institutos ou instituições. Como técnicas de pesquisa, serão utilizadas a documental indireta, através da busca por bibliografias acerca da temática e as consequências das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, buscando relatórios de entes nacionais e internacionais, tais como a OIT além de outros temas atinentes ao direito internacional geral e trabalhista, como o controle de convencionalidade. Serão utilizadas jurisprudências dos mais variados tribunais, como forma de fomentar perspectivas práticas ao tema exposto e demonstrar como este é tratado atualmente. Diante disso, o objetivo geral do trabalho é aferira compatibilidade entre a Reforma Trabalhista e os tratados internacionais, além dos objetivos específicos de verificar a influência neoliberal no contexto socioeconômico brasileiro; relacionar os principais institutos materiais que apresentam prejuízo aos direitos dos trabalhadores; e aferir a convencionalidade da Lei 13.467/17, em face do diálogo com a normativa internacional e constitucional, ante as alterações normativas que, em tese, têm promovido o retrocesso social na proteção do trabalhador. Os resultados alcançados demonstram que o ordenamento jurídico brasileiro possui instrumentos processuais aptos para que os juízes trabalhistas exerçam o controle de convencionalidade no direito do trabalho.
Keywords: Reforma Trabalhista
Lei 13.467/2017
Controle de convencionalidade
Pleno emprego
Vedação ao retrocesso
Proteção do trabalhador
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Direito Processual e Prática Jurídica
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14354
Issue Date: 12-Apr-2019
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