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metadata.dc.type: TCC
Title: PRECEDENTES JUDICIAIS E A LINGUAGEM DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A FUNÇÃO NOMOFILÁCICA E SEUS REFLEXOS NA (IN)SEGURANÇA JURÍDICA
metadata.dc.creator: Tavares, Leonardo Henrique de Figueiredo
metadata.dc.contributor.advisor1: Junior, Delosmar Domingos de Mendonça
metadata.dc.description.resumo: O Código de Processo Civil de 2015 conferiu ao precedente judicial um protagonismo que exige uma análise responsável acerca da sua atuação na aplicação e interpretação do Direito. Não obstante a envergadura do seu papel, doutrina e jurisprudência pouco se preocuparam em aprofundar os estudos em torno da função nomofilácica – novidade legislativa expressa nos termos do art. 926 daquele digesto processual. O resultado disso são inúmeros problemas decorrentes do desvirtuamento ou não compreensão da função nomofilácica. Jurisprudência lotérica, incoerências nas decisões e instabilidade jurisprudencial são graves consequências que infligem diretamente o princípio da segurança jurídica. Como a função nomofilácica pode ser utilizada a favor da segurança jurídica? É nessa toada que o presente trabalho propõe compreender a linguagem através da qual o NCPC disciplina o precedente judicial para, por meio dela, identificar os problemas advindos de um raciocínio por precedentes que, atualmente, encontra-se totalmente dissociado de conceitos jusfilosóficos e hermenêuticos básicos. Nesse contexto, é fundamental promover um amplo e detalhado estudo acerca da função nomofilácica, compreendendo sua evolução histórica, seu significado, suas características, suas dimensões e os vetores principiológicos da integridade, coerência e estabilidade que lhe compõem. Busca-se, com isso, combater leituras equivocadas que vêm sendo feitas em torno do art. 926, com o fito de, ao final, apontar caminhos e soluções para um raciocínio por precedentes que seja indutor de segurança jurídica.
Abstract: O Código de Processo Civil de 2015 conferiu ao precedente judicial um protagonismo que exige uma análise responsável acerca da sua atuação na aplicação e interpretação do Direito. Não obstante a envergadura do seu papel, doutrina e jurisprudência pouco se preocuparam em aprofundar os estudos em torno da função nomofilácica – novidade legislativa expressa nos termos do art. 926 daquele digesto processual. O resultado disso são inúmeros problemas decorrentes do desvirtuamento ou não compreensão da função nomofilácica. Jurisprudência lotérica, incoerências nas decisões e instabilidade jurisprudencial são graves consequências que infligem diretamente o princípio da segurança jurídica. Como a função nomofilácica pode ser utilizada a favor da segurança jurídica? É nessa toada que o presente trabalho propõe compreender a linguagem através da qual o NCPC disciplina o precedente judicial para, por meio dela, identificar os problemas advindos de um raciocínio por precedentes que, atualmente, encontra-se totalmente dissociado de conceitos jusfilosóficos e hermenêuticos básicos. Nesse contexto, é fundamental promover um amplo e detalhado estudo acerca da função nomofilácica, compreendendo sua evolução histórica, seu significado, suas características, suas dimensões e os vetores principiológicos da integridade, coerência e estabilidade que lhe compõem. Busca-se, com isso, combater leituras equivocadas que vêm sendo feitas em torno do art. 926, com o fito de, ao final, apontar caminhos e soluções para um raciocínio por precedentes que seja indutor de segurança jurídica.
Keywords: Direito Processual Civil
Hermenêutica jurídica
Argumentação jurídica
Precedente judicial
Função Nomofilácica
Segurança jurídica
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Direito Processual e Prática Jurídica
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14356
Issue Date: 17-Apr-2019
Appears in Collections:TCC - Direito - João Pessoa

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