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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14661
Tipo: TCC
Título: Conflitos por recursos hídricos na região beneficiada pelo eixo leste do PISF na Paraíba e sua análise a partir do princípio da redução das desigualdades regionais e sociais
Autor(es): Magalhães, João Victor Pereira
Primeiro Orientador: Santos, Ronaldo Alencar dos
Resumo: Este trabalho consiste em um estudo sobre até que ponto a agricultura irrigada, a partir dos recursos hídricos provenientes do eixo leste da transposição do rio São Francisco, pode promover o princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e sociais no Estado da Paraíba. Para tanto, foi feita uma pesquisa teórica sobre a história econômica da região Nordeste do Brasil e a influência desta para a formulação de políticas públicas e legislação ligadas aos temas da e seca e do desenvolvimento regional. Também, foi feito um estudo acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos, foram descritos no trabalho alguns dos diferentes usos pretendidos para os recursos hídricos provenientes da transposição, com destaque para a irrigação, sem deixar de mencionar o consumo humano, dessedentação animal, industrial, comercial, usos difusos da população rural, etc. Por fim, foram estudados os conflitos por recursos hídricos que ocorrem na região beneficiada pelas obras da transposição, para tanto, foi mostrado o exemplo da região de Campina Grande.
Abstract: This work consists of a study on the extent to which irrigated agriculture, based on the water resources coming from the São Francisco River, can promote the constitutional principle of reducing regional and social inequalities. For this, a research was done on the economic history of the Northeast region of Brazil and its influence for the formulation of public policies and legislation related to the themes of drought and regional development. Also, a study was made on the multiple uses of water resources, some of the different uses intended for water resources from the transposition were described in the paper, with emphasis on irrigation, not to mention human consumption, animal, industrial, trade, diffuse uses of the rural population, etc. Finally, it was studied the conflicts over water resources that occur in the region benefited by the transposition works, for example, the example of the Campina Grande region was shown. The research was based on a bibliographic study of the topic and legal analysis on the subject.
Palavras-chave: PISF
Desigualdades Regionais e Sociais
Agricultura Irrigada
Desenvolvimento Regional
Recursos Hídricos
Federalismo Cooperativo
Regional and Social Inequalities
Irrigated Agriculture
Regional development
Water resources
Cooperative federalism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14661
Data do documento: 8-Mai-2019
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