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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14661| Tipo: | TCC |
| Título: | Conflitos por recursos hídricos na região beneficiada pelo eixo leste do PISF na Paraíba e sua análise a partir do princípio da redução das desigualdades regionais e sociais |
| Autor(es): | Magalhães, João Victor Pereira |
| Primeiro Orientador: | Santos, Ronaldo Alencar dos |
| Resumo: | Este trabalho consiste em um estudo sobre até que ponto a agricultura irrigada, a partir dos recursos hídricos provenientes do eixo leste da transposição do rio São Francisco, pode promover o princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e sociais no Estado da Paraíba. Para tanto, foi feita uma pesquisa teórica sobre a história econômica da região Nordeste do Brasil e a influência desta para a formulação de políticas públicas e legislação ligadas aos temas da e seca e do desenvolvimento regional. Também, foi feito um estudo acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos, foram descritos no trabalho alguns dos diferentes usos pretendidos para os recursos hídricos provenientes da transposição, com destaque para a irrigação, sem deixar de mencionar o consumo humano, dessedentação animal, industrial, comercial, usos difusos da população rural, etc. Por fim, foram estudados os conflitos por recursos hídricos que ocorrem na região beneficiada pelas obras da transposição, para tanto, foi mostrado o exemplo da região de Campina Grande. |
| Abstract: | This work consists of a study on the extent to which irrigated agriculture, based on the water resources coming from the São Francisco River, can promote the constitutional principle of reducing regional and social inequalities. For this, a research was done on the economic history of the Northeast region of Brazil and its influence for the formulation of public policies and legislation related to the themes of drought and regional development. Also, a study was made on the multiple uses of water resources, some of the different uses intended for water resources from the transposition were described in the paper, with emphasis on irrigation, not to mention human consumption, animal, industrial, trade, diffuse uses of the rural population, etc. Finally, it was studied the conflicts over water resources that occur in the region benefited by the transposition works, for example, the example of the Campina Grande region was shown. The research was based on a bibliographic study of the topic and legal analysis on the subject. |
| Palavras-chave: | PISF Desigualdades Regionais e Sociais Agricultura Irrigada Desenvolvimento Regional Recursos Hídricos Federalismo Cooperativo Regional and Social Inequalities Irrigated Agriculture Regional development Water resources Cooperative federalism |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14661 |
| Data do documento: | 8-Mai-2019 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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