A espera por adoção de crianças e adolescentes afastados judicialmente da família: aplicabilidade da lei 13.509/2017 na 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa/PB

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo avaliar os impactos da Lei 13.509/2017, identificando seus possíveis efeitos na redução da espera em que as crianças e adolescentes, afastados judicialmente de suas famílias, ficam submetidos no acolhimento institucional, à luz dos princípios da proteção integral e do superior interesse e do direito à convivência familiar. Ademais, analisou-se o texto da referida lei e quais foram as principais mudanças dela advindas, além de outras discussões legislativas e conceitos doutrinários que se fazem necessários à compreensão do tema. Vive-se, atualmente, no Brasil um cenário no qual a população infantojuvenil, quando afastada judicialmente de sua família de origem, é posta em instituições de acolhimento e lá ficam grande parte da vida por não atenderem ao perfil desejado de quem deseja adotar ou, simplesmente, pelo fato do processo da destituição do poder familiar ser burocrático, sendo privados do convívio com uma família e de viver em um ambiente adequado com amor e afeto. Tal realidade já foi pior e a busca por avanços e melhorias continua. Por fim, realizou-se uma pesquisa na 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa no intuito de verificar se as alterações propostas pela lei, no que se refere aos prazos, têm sido respeitadas.