Raízes romanas, frutos marcianos: Como regular a utilização do espaço em terras onde o Direito jamais chegou?

Abstract

Os escritos que seguem objetivam fomentar problematizações jurídico-sociais acerca da possível fixação, colonização e exploração de recursos no planeta Marte pelos seres humanos, na hipótese de não mais ser possível a perpetuação da espécie no atualmente habitado. A sobrecarga sofrida pela Terra, a qual dá constantes sinais de desgastes quase que irremediáveis, aliada à curiosidade e à permanente inquietude humana, além dos inúmeros adventos tecnológicos ao longo dos anos, fizeram materializar o sonho marciano. Projetos científicos, cujos objetivos vão desde fixar uma colônia de povoamento no planeta vermelho, até a exploração de recursos naturais em diferentes corpos celestes, já são rotina nos mais avançados centros de pesquisa espalhados pelo mundo. A nova etapa da corrida espacial foi aberta. Resta oxigenar as discussões acerca de posse e propriedade no espaço exterior, a fim de produzir bases jurídicas sólidas para precaver futuros embates a inviabilizar missões. É bem verdade que já existem iniciativas legislativas coletivas, as quais limitam-se a estabelecer parâmetros genéricos e objetivos gerais, e privadas que, por sua vez, buscam atender aos anseios internos do país que a confeccionou. Quem poderá reivindicar para si esse ou aquele território no espaço sideral? Como se dará a distribuição das terras marcianas e a exploração de seus recursos? Admita-se, a priori, que a atual organização nada racional de exploração dos recursos naturais terráqueos levou o planeta ao colapso. Discussões como as que são aqui travadas certamente estimulam a priorização do bem estar coletivo e a reformulação da sistemática atualmente vigente de divisão de propriedades e exploração dos recursos disponíveis.