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metadata.dc.type: TCC
Title: Responsabilidade civil pelo desvio produtivo do consumidor: o tempo enquanto bem jurídico passível de tutela autônoma
metadata.dc.creator: Agra, Ingrid.
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, Jonábio Barbosa dos.
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho tem por objetivo verificar se o dano pelo desvio produtivo do consumidor deve ser reconhecido como espécie autônoma de dano extrapatrimonial. Para tanto, utilizou-se da revisão bibliográfica e do método dedutivo, que possibilitaram a análise do instituto da responsabilidade civil no Direito pátrio contemporâneo, bem como dos elementos essenciais à configuração da relação de consumo e da responsabilização civil no âmbito do Direito do Consumidor, no qual se insere a Teoria do Desvio Produtivo, cuja tese define o prejuízo ao tempo do consumidor como um dano existencial autônomo, mas que tem sido amplamente aplicada pela jurisprudência pátria para reconhecer a responsabilidade civil do fornecedor pela perda do tempo do consumidor sob a forma de dano moral, com fundamento na grave angústia ou frustração causada à vítima. Diante da dissonância entre aquela teoria e o entendimento majoritário nos tribunais, o presente estudo buscou discernir o dano pelo desvio produtivo do dano moral-psicológico e demonstrar que o tempo existencial é, por si só, um bem merecedor de tutela jurídica, o que justifica o reconhecimento do dano temporal como espécie autônoma de dano extrapatrimonial.
Abstract: Este trabalho tem por objetivo verificar se o dano pelo desvio produtivo do consumidor deve ser reconhecido como espécie autônoma de dano extrapatrimonial. Para tanto, utilizou-se da revisão bibliográfica e do método dedutivo, que possibilitaram a análise do instituto da responsabilidade civil no Direito pátrio contemporâneo, bem como dos elementos essenciais à configuração da relação de consumo e da responsabilização civil no âmbito do Direito do Consumidor, no qual se insere a Teoria do Desvio Produtivo, cuja tese define o prejuízo ao tempo do consumidor como um dano existencial autônomo, mas que tem sido amplamente aplicada pela jurisprudência pátria para reconhecer a responsabilidade civil do fornecedor pela perda do tempo do consumidor sob a forma de dano moral, com fundamento na grave angústia ou frustração causada à vítima. Diante da dissonância entre aquela teoria e o entendimento majoritário nos tribunais, o presente estudo buscou discernir o dano pelo desvio produtivo do dano moral-psicológico e demonstrar que o tempo existencial é, por si só, um bem merecedor de tutela jurídica, o que justifica o reconhecimento do dano temporal como espécie autônoma de dano extrapatrimonial.
Keywords: Responsabilidade civil
Desvio produtivo do consumidor
Dano moral
Dano temporal
Autonomia
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Direito Privado
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16214
Issue Date: 5-Sep-2019
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