Direito à desconexão : uma análise de sua efetivação frente aos danos existenciais causados pelo teletrabalho

Abstract

Com a finalidade de acompanhar as novas formas de labor que surgiram com a globalização e a revolução tecnológica, o teletrabalho desponta como uma forma de flexibilizar os postos de trabalho. Foi nesse sentido que a reforma trabalhista, através da Lei nº 13.467/17, buscou inserir na legislação pátria uma regulamentação mais completa dessa modalidade de labor. Todavia, apresentou pontos controvertidos que levantaram questionamentos pela doutrina e jurisprudência nacionais. O presente trabalho teve como objetivo realizar uma análise acerca da (im)possibilidade da efetivação do direito à desconexão dos trabalhadores que laboram na modalidade do teletrabalho. Para tanto, foi adotado o método hipotético-dedutivo, tendo-se em vista que o estudo foi construído a partir da suposição de um problema – a dificuldade em efetivar o direito à desconexão aos teletrabalhadores –, seguida de uma análise das consequências da problemática que foi escolhida, demonstrando, ao final, possíveis soluções para a controvérsia. Além disso, a técnica de pesquisa foi a documental indireta, pois as fontes que construíram a argumentação advieram de livros, periódicos, sites e artigos científicos. Tomou-se como base as alterações realizadas na legislação brasileira em relação ao teletrabalho trazidas com a reforma trabalhista e as consequências da inserção dessa modalidade de labor no artigo 62, a partir do inciso III, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que retira a obrigatoriedade de definição de jornada para os teletrabalhadores. Desse modo, o capítulo inicial procurou trazer as bases históricas que levaram ao desenvolvimento do teletrabalho, bem como seu conceito, características e a sua organização na legislação nacional. O capítulo segundo tratou do dano existencial, configurado como uma das consequências da não efetivação do direito à desconexão, a partir de um estudo do princípio da dignidade humana, da construção da definição dessa modalidade de dano e seus elementos constitutivos. Demonstrou-se a configuração do dano existencial nas relações de trabalho e, especialmente, no teletrabalho. Em seguida, o último capítulo consistiu em uma análise do direito à desconexão, de suas bases constitucionais e dos entraves existentes para sua efetivação no teletrabalho. Ainda no terceiro capítulo, destacou-se a regulamentação do direito à desconexão ocorrida na França em 2017 como um exemplo fundamental a ser seguido. Finalmente, concluiu-se que há a possibilidade de efetivação do direito à desconexão, pois as ferramentas tecnológicas inerentes ao próprio teletrabalho servem como instrumento de organização da jornada, permitindo a redução dos danos resultantes dos excessos praticados nessa modalidade de labor.