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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16257
Tipo: TCC
Título: Maioridade Penal: Análise sob a égide dos aspectos jurídicos e sociológicos na realidade brasileira
Autor(es): Pinheiro, Luan Braga.
Primeiro Orientador: Leite, Anne Augusta Alencar.
Resumo: Este estudo busca fazer uma análise acerca da necessidade ou não da redução da maioridade penal, fazendo um breve histórico da legislação sobre o tema no Brasil, apresentando a atual legislação e analisando, conforme dados oficiais, a forma como o estado brasileiro cuida dos adolescentes que cometem atos infracionais. Será feita uma avaliação da legislação com o direito comparado. Faremos também uma análise da legislação, pela perspectiva sociológica sobre a incompletude da formação do adolescente, para então definir se a maioridade penal, no Brasil, merece ou não ser modificada, mais precisamente minorada, frente a crescente demanda da população e dos congressistas em entender como medida eficaz no combate a crescente violência, a redução da maioridade penal. Para tanto, serão apresentados os argumentos favoráveis e contrários à redução da maioridade penal, buscando eliminar eventuais distorções e paixões empregadas no discurso, mas pouco ou nada fundamentadas em dados científicos. Por fim, fazendo um contraponto com outras áreas do direito, como o civil, o trabalhista e o eleitoral, poderemos fazer a conclusão sobre a necessidade ou não da redução da maioridade penal e seus efeitos sobre a população jovem desta Nação.
Abstract: This study seeks to analyze whether or not it is necessary to reduce the criminal majority, making a brief history of the legislation on the subject in Brazil, presenting the current legislation and analyzing, according to official data, how the Brazilian state cares for adolescents who are commit infringing acts. An evaluation of the legislation will be made with comparative law. We will also make an analysis of the legislation, from the sociological perspective on the incompleteness of adolescent education, in order to define whether or not criminal age in Brazil deserves to be modified, more precisely, given the growing demand of the population and congressmen to understand. As an effective measure in combating the increasing violence, the reduction of the legal age of to this end, the arguments will be presented in favor and against the reduction of the age of penal, seeking to eliminate any distortions and passions employed in the speech, but little or nothing based on scientific data. Finally, by contrasting with other areas of law, such as civil, labor and electoral, we can conclude on whether or not it is necessary to reduce the criminal majority and its effects on the young population of this nation.
Palavras-chave: Maioridade penal.
Medidas socioeducativas.
Direito penal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Público
Tipo de Acesso: Acesso restrito
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16257
Data do documento: 25-Set-2019
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