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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16416
Tipo: TCC
Título: Medidas socioeducativas : análise das medidas socioeducativas em meio aberto
Autor(es): Rosendo, Tiago Alvares.
Primeiro Orientador: Farias, Maria Ligia Malta de.
Resumo: O presente trabalho busca fazer uma análise das medidas socioeducativas em meio aberto que se encontram positivadas no art.º 112 e incisos I a IV da lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, lei que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente e que serve para punir de forma pedagógica aquelas crianças e adolescentes que vierem a cometer algum ato infracional, mostrando também como será feita a elaboração do Plano Individual de Atendimento, instrumento que vai servir de guia para os profissionais que cuidarem da aplicação dessa medida socioeducativa no adolescente, onde se encontra os objetivos a serem alcançados por esse jovem. Será feito também uma pequena, porém importante evolução histórica do direito da criança e do adolescente passando pela idade antiga, até chegar a promulgação do ECA. Será falado também das medidas protetivas e sua aplicação, como também da definição do que seria o ato infracional cometido pelos adolescentes.
Abstract: This paper aims to analyze the socio-educational measures in the open environment that are positive in article 112 and items I to IV of Law No. 8.069 of July 13, 1990, the law that established the Statute of the Child and Adolescent and that serves to pedagogically punish those children and adolescents who may commit an infraction, also showing how the preparation of the Individual Care Plan will be done, an instrument that will serve as a guide for professionals who take care of the application of this socio-educational measure in adolescents, where are the goals to be achieved by this young man. There will also be a small but important historical evolution of the rights of children and adolescents going through the old age, until the promulgation of the ECA. It will also be talked about the protective measures and their application, as well as the definition of what would be the offense committed by adolescents.
Palavras-chave: Adolescentes.
Medidas Protetivas.
Medidas Socioeducativas
Medidas socioeducativas em meio aberto
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Privado
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16416
Data do documento: 25-Set-2019
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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