"Uberização" no capitalismo contemporâneo: uma análise da relação laboral entre a Uber e os motoristas

Abstract

A reestruturação produtiva desencadeada pelo sistema capitalista, a partir da década de 1970, produziu transformações nas relações laborais, flexibilizando as jornadas e os salários, expandindo as subcontratações e terceirizações e intensificando a geração de valor através do setor de serviços. O avanço da informatização e da digitalização da produção, após a década de 1990, propiciou a junção entre o trabalho precário e a tecnologia. A crise econômica de 2008 e a inefetividade dos direitos sociais brasileiros contribuíram também para o tensionamento da relação capital-trabalho. A uberização, caracterizada pelo trabalho sob demanda, a perpétua disponibilidade do trabalhador a uma plataforma online e a desproteção laboral é um fenômeno dessa processualidade. A Uber surgiu dessa conjuntura e aproveitou tais mecanismos para angariar lucro através do trabalho efetivo dos motoristas, coordenando e controlando o serviço de transporte particular das cidades através de um aplicativo. Nesse diapasão, diversos ordenamentos jurídicos, incluindo o brasileiro, procuram estabelecer um entendimento sobre a relação jurídica envolvida. Assim, o problema central desta pesquisa é a tentativa de compreender a relação jurídica entre a Uber e os motoristas, sob a perspectiva da Consolidação das Leis do Trabalho e do Valor Social do Trabalho. Além disso, procurar-se-á analisar em que medida o fenômeno da uberização do trabalho se relaciona com a reestruturação produtiva do sistema capitalista iniciada na década de 1970 e continuada nos anos posteriores, examinando também o cenário da morfologia do trabalho, tomando como base a referência brasileira, a partir da inefetividade dos direitos socias e da crise econômica. A corrente de pensamento que essa pesquisa se filia é a do materialismo histórico dialético, compreendendo as relações sociais de produção e o desenvolvimento da humanidade a partir de uma processualidade contínua. Aponta-se para um efetivo vínculo empregatício entre os condutores e a Uber e, como consequência, para a necessidade da uniformização da jurisprudência brasileira em torno dessa questão, com o intuito de que as garantias trabalhistas expressadas pela Constituição da República Federativa brasileira sejam concretizadas.