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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16432| Tipo: | TCC |
| Título: | O recall brasileiro e a ADPF 378: análise do impeachment da presidenta Dilma Roussef |
| Autor(es): | Santana, Julliana Maria dos Santos |
| Primeiro Orientador: | Liziero, Leonam Baesso da Silva |
| Resumo: | O presente trabalho tem como escopo a análise dos institutos do Recall Político e do Impeachment, objetivando uma comparação entre eles e análise das suas consequências em um regime democrático, além da feitura do estudo de caso com relação ao Impeachment ocorrido em nosso País em 2016. A pesquisa será voltada para a realidade brasileira que, apesar de não prever o instituto do Recall Político em seu ordenamento jurídico, parece confundir este instituto jurídico com o do Impeachment. A análise será feita através do estudo de doutrina brasileira e de jurisprudência, levando como fonte o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 378 e das falas dos parlamentares brasileiros em seus votos acerca do processo do Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. O trabalho, além de um viés constitucional, possui um viés na ciência política, preocupando-se em promover uma crítica á maneira de destituir do poder autoridade no Brasil. |
| Abstract: | No Abstract. |
| Palavras-chave: | Impeachment Recall Político Dilma Roussef Política |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16432 |
| Data do documento: | 18-Set-2019 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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