Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16448
Tipo: TCC
Título: Contribuição social sobre o lucro líquido: a tributação progressiva como alternativa para concretização do estado social
Autor(es): Oliveira, Sara Vitória Fausto de
Primeiro Orientador: Aranha Neto, Waldemar de Albuquerque
Resumo: O presente trabalho aborda a possibilidade de uma tributação progressiva da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, sob a ótica da atual realidade do Sistema Tributário Nacional. Nesse sentido, o objetivo central do estudo é tratar da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, de modo a incentivar uma alteração na forma como é arrecadada hodiernamente, defendendo que esta deve ocorrer em caráter progressivo, a fim de auxiliar a concretização do Estado social no Brasil. Assim, demonstrou-se a regressividade do Sistema Tributário Nacional, ao concentrar sua matriz tributária na incidência da tributação indireta sobre o consumo de bens e serviços, onerando a classe mais pobre e trabalhadora, uma vez que as empresas repassam aos consumidores finais os seus respectivos encargos tributários. Constatou-se que ao centralizar a tributação sobre renda e patrimônio, considerados tributos diretos, consegue-se atingir de forma mais eficaz a isonomia tributária, a partir da aplicação da capacidade contributiva, como ocorre nos países desenvolvidos. Para tanto, com base no método dedutivo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, onde buscou-se entender o problema sobre o ponto de vista de outros autores; além disso, foi desempenhada uma análise documental, a partir de legislações e demais normas na área do Direito Tributário; bem como um estudo estatístico dos dados referentes à temática apresentada. Através da utilização do método comparativo, permitiu-se a compreensão da ocorrência do Sistema Tributário em outros países, a fim de comparar a realidade da matriz tributária nacional com a de outras nações. Desse modo, verificou-se a importância de uma tributação progressiva da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, como uma medida para auxiliar a concretização do Estado social, posto que a tributação direta consiste na melhor forma de alterar o caráter regressivo do atual Sistema Tributário Nacional, e consequentemente permite consumar os ideais de igualdade, capacidade contributiva e justiça fiscal, colocados pela Constituição Federal, que figuram como base para redução da desigualdade social existente no país.
Abstract: This paper discusses the possibility of progressive taxation of Social Contribution on Net Income, from the perspective of the current reality of the National Tax System. In this sense, the main objective of the study is to address the Social Contribution on Net Profit, in order to encourage a change in the way it is collected today, arguing that it should occur on a progressive basis, in order to assist the realization of the social state in the process. Brazil. Thus, the regressiveness of the National Tax System was demonstrated, by concentrating its tax matrix on the incidence of indirect taxation on the consumption of goods and services, burdening the poor and working class, as companies pass their final consumers on to their respective consumers tax charges. It was found that by centralizing taxation on income and equity, considered direct taxes, it is possible to achieve more effectively the tax isonomy, by applying the ability to pay, as occurs in developed countries. To this end, based on the deductive method, a bibliographic research was performed, which sought to understand the problem from the point of view of other authors; In addition, a documentary analysis was performed, based on legislation and other norms in the area of Tax Law; as well as a statistical study of the data related to the presented theme. Using the comparative method, it was possible to understand the occurrence of the Tax System in other countries, in order to compare the reality of the national tax matrix with that of other nations. Thus, it was verified the importance of a progressive taxation of the Social Contribution on Net Income, as a measure to help the realization of the social state, since the direct taxation is the best way to change the regressive character of the current Tax System. National, and consequently allows the consummation of the ideals of equality, contributory capacity and fiscal justice, set by the Federal Constitution, which are the basis for reducing the existing social inequality in the country.
Palavras-chave: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Sistema Tributário
Progressividade
Capacidade Contributiva
Estado Social
Social Contribution on Net Profit
Tax System
Progressivity Contributory Capacity
Social State
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16448
Data do documento: 17-Set-2019
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
SVFO25092019.pdf693,65 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons