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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16452
Tipo: TCC
Título: Imunidade tributária: uma análise acerca das divergências existentes nas interpretações do Supremo Tribunal Federal quanto ao alcance material do artigo 150, VI, d, da Constituição
Autor(es): Silva, Lais Lima da
Primeiro Orientador: Aranha Neto, Waldemar Albuquerque
Resumo: Estudo acerca da interpretação realizada pelo Supremo Tribunal Federal no tocante às normas da imunidade tributária, em especial a relativa aos livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão, prevista no artigo 150, VI, d, da Constituição. Busca-se analisar a metodologia utilizada pelos Ministros da Suprema Corte ao fundamentar suas decisões acerca do alcance material dos vocábulos previstos no dispositivo 150, VI, d, da Carta Magna, especialmente à expressão “papel destinado à sua impressão”. Assim como, a identificação das possíveis contradições entre os entendimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Exame teórico dos métodos e tipos de interpretação, bem como das particularidades referentes à imunidade tributária, em especial a imunidade cultural e análise de julgados relacionados ao tema, com a identificação da preferência dos Ministros em preservar o entendimento tradicional. Pesquisa bibliográfica e de legislação sobre as formas gerais de interpretação das normas e a imunidade tributária, com a integração dos dados em uma pesquisa jurisprudencial acerca da matéria.
Abstract: Étude sur l’interprétation réalisée par la Cour suprême fédérale en ce qui concerne les règles de l’immunité fiscale, en particulier celle concernant les livres, journaux, périodiques et le papier destiné à leur impression, prévue à l’article 150, VI, “d”, de la Constitution. On cherche à analyser la méthodologie utilisée par les Ministres de la Cour Suprême pour motiver leurs décisions sur la portée matérielle des vocables prévus par le dispositif 150, VI, “d”, de la Charte Magna, en particulier à l’expression “papier à imprimer”. L’identification des contradictions possibles entre les conceptions des Ministres de la Cour suprême fédérale. Examen théorique des méthodes et types d’interprétation ainsi que des particularités relatives à l’immunité fiscale, en particulier l’immunité culturelle et l’analyse des jugements liés au sujet, avec l’identification de la préférence des Ministres à préserver la compréhension traditionnelle. Recherche bibliographique et législation sur les formes générales d’interprétation des normes et l’immunité fiscale, avec intégration des données dans une recherche jurisprudentielle en la matière.
Palavras-chave: Imunidade tributária cultural
Constituição
Interpretação
Supremo Tribunal Federal
Immunité fiscale culturelle
Constitution
Interprétation
Cour suprême fédérale
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16452
Data do documento: 17-Set-2019
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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