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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16490| Tipo: | TCC |
| Título: | O direito social à saúde e dignidade da pessoa humana: um olhar voltado aos pacientes com neoplasia maligna |
| Autor(es): | Gomes, Thays Karla Seabra |
| Primeiro Orientador: | Correia, Ana Paula Albuquerque da Costa |
| Resumo: | O presente estudo tem, como objetivo principal, a identificação da importância que o direito a saúde apresenta, como um direito fundamental, e também a análise e importância da dignidade da pessoa humana, especialmente no tocante aos pacientes com neoplasia maligna. Foi demonstrado, historicamente, o conceito primitivo da saúde, e a construção dos direitos sociais, e sua consolidação normativa no Brasil, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988. À vista disso, procurou-se enfatizar o conceito da saúde, direito à saúde, e da dignidade da pessoa humana, e também da criação do Sistema Único de Saúde, de forma igualitária e universal, como um importante instrumento de concretização das políticas públicas. Porém, é evidenciado no trabalho que nem sempre o SUS atende às demandas dos pacientes, e traz à tona a problematização acerca da efetivação desses direitos, no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, o trabalho ainda analisa as legislações específicas infraconstitucionais pertinentes aos pacientes com neoplasia maligna, no âmbito da saúde pública, e como estes direitos podem ser requeridos e executados na prática. Outrossim, foi realizada pesquisa bibliográfica, através da coleta de informações em artigos científicos, livros, mestrados, dissertações sobre a temática proposta, para além de pesquisas em documentos jurídicos como legislações. Neste trabalho, ainda, foram feitos usos de dados quantitativos obtidos no Instituto Nacional do Câncer, INCA. Por fim, o trabalho concluiu que mesmo havendo legislações específicas que versam sobre a temática, ainda existe muita omissão estatal na concretização de tais leis, cabendo, portanto, ao Ministério Público e Defensoria Pública defender tais pacientes e buscar a concretização de seus direitos. |
| Abstract: | No Abstract. |
| Palavras-chave: | Direito à saúde Sistema Único de Saúde Políticas Públicas Neoplasia Maligna |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16490 |
| Data do documento: | 24-Set-2019 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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