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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16586
Tipo: | TCC |
Título: | Prisão preventiva domiciliar com monitoramento eletrônico: uma análise dos fundamentos da concessão da modalidade para mulheres em João Pessoa no ano de 2018 |
Autor(es): | Morais, Tatiana Maria Bandeira de |
Primeiro Orientador: | Cavalcanti, Gênesis Jácome Vieira |
Resumo: | O presente trabalho busca compreender os fundamentos da concessão da prisão preventiva na modalidade domiciliar com monitoramento eletrônico para mulheres na cidade de João Pessoa no ano de 2018. Para tanto, foi necessário tratar acerca de tópicos como o encarceramento feminino, a prisão preventiva e o monitoramento eletrônico. A partir de uma análise qualitativa e quantitativa dos termos de audiência da Vara de Custódia de João Pessoa, foram evidenciadas, dentre outras, categorias como faixa etária, tipos penais e medidas cautelares dirigidas às mulheres autuadas. Partindo deste panorama geral, foi dado enfoque maior à construção narrativa das fundamentações de prisões preventivas domiciliares com monitoramento eletrônico. Por fim, foram confirmadas as hipóteses aduzidas durante todo trabalho, demonstrando a arbitrariedade das prisões preventivas, o reforço da cultura do encarceramento e o cuidado – incompatível com o ambiente prisional e carente de maiores execuções de políticas públicas – que é e deve continuar sendo prestado às crianças que têm suas mães privadas de liberdade. |
Abstract: | The current paper aimed to understand the fundaments of the concession of home custody with electronic monitoring to women in the city of João Pessoa in 2018. Therefore, it was necessary to explain about topics like female incarceration, preventive custody and electronic monitoring. Starting from the qualitative and quantitative analysis of audiences terms of João Pessoa’s Custody Court, were evidenced categories such as age group, criminal classification and writs of prevention directed to charged women. Given this overview, it was focused on the narrative construction to the fundaments of home preventive custody with electronic monitoring. In conclusion, it was confirmed all the hypotesis created during the work, showing the arbitrariness of preventive custody, the enhancement of the incarceration culture and the caring – incompatible with the prision environment and needy of more execution on public policies – that is and should continue to be provided to the children that have their mothers on deprivation of liberty. |
Palavras-chave: | Prisão Preventiva Mulheres Monitoramento Eletrônico Encarceramento Feminino Preventive Custody Women Electronic Monitoring Female Encarcering |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16586 |
Data do documento: | 18-Set-2019 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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