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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16783
Tipo: TCC
Título: Estudo da cota-parte do ICMS paraibano e seus efeitos distributivos a partir de critérios sociais
Autor(es): Silva, Ana Carolina da
Primeiro Orientador: Silva, Laércio Damiane Cerqueira da
Resumo: O objetivo do trabalho é verificar se a adoção de critérios sociais de repartição de recursos da cota-parte do ICMS proporcionaria aos municípios do Estado da Paraíba uma distribuição equitativa dos repasses. Os dados utilizados são referentes às parcelas constitucionais recebidas por cada município paraibano, em 2016, divulgadas pela Secretaria de Estado da Receita/Paraíba, e os dados referentes ao Índice Firjan Desenvolvimento Humano Municipal – IFDH-M. Como metodologia, analisa-se, comparativamente, as estatísticas descritivas sobre o comportamento das distribuições dos recursos pelo modelo atual versus modelo IFDH-M. Ademais, realiza-se o teste de sinais para amostras pareadas no sentido de se verificar se existem diferenças entre pares de distribuições, afim de se comprovar a possibilidade de municípios com menor arrecadação pelo critério atual obter maiores percentuais no cota-parte do ICMS com a adoção dos critérios sociais. Os resultados da análise descritiva dos dados apontaram que com a adoção dos fatores sociais para a repartição dos 25% da cota-parte dos municípios, localidades com bons indicadores receberiam mais recursos e as parcelas seriam distribuídas de maneira menos desigual em comparação ao modelo atual, O teste de sinais evidencia que a distribuição por meio do critério IFDH-M proporcionaria que mais municípios recebessem valores acima da média do que receberiam pelo critério atual.
Abstract: The objective of this study is to verify if the adoption of social criteria of distribution of resources of the ICMS share would allow the municipalities of the State of Paraíba to distribute equitably the on lendings. The data used refer to the constitutional parcels received by each municipality of Paraiba in 2016, released by the State Secretariat of Revenue / Paraíba, and data referring to the Firjan Municipal Human Development Index - IFDH-M. As a methodology, the descriptive statistics on the behavior of the resource distributions by the current model versus the IFDH-M model are analyzed comparatively. In addition, it is performed the signal test for paired samples in order to verify if there are differences between pairs of distributions, in order to prove the possibility of municipalities with lower collection by the current criterion to obtain higher percentages in the ICMS share with the adoption of social criteria. The results of the descriptive analysis of the data indicated that with the adoption of social factors to allocate 25% of the municipalities' share, locations with good indicators would receive more resources and the parcels would be distributed in a less unequal way in comparison to the current model, Signal testing showed that the distribution using the IFDH-M criterion would allow more municipalities to receive values above the average than they would receive by the current criterion.
Palavras-chave: Imposto
Tributação
Repartição tributária
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Municipalities of the State of Paraíba
Tax office
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Economia
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16783
Data do documento: 8-Jul-2019
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Ciências Econômicas

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