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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/17137
Tipo: Dissertação
Título: Lei do Feminicídio como instrumento de reação penal ao assassinato de mulheres: uma análise sociojurídica a partir da realidade de João Pessoa - PB
Autor(es): Formiga, Fernanda Fernandes de Oliveira
Primeiro Orientador: Coutinho, Ana Luísa Celino
Primeiro Coorientador: Batista, Gustavo Barbosa M.
Resumo: A presente pesquisa tem como escopo analisar, sob a perspectiva dos Direitos Humanos, a Lei nº. 13.104/15, chamada de Lei do Feminicídio, como instrumento de reação penal ao assassinato de mulheres ante a realidade de João Pessoa-PB. Procura-se apreciar a temática a partir de uma perspectiva histórica e cultural, verificando o histórico da violência doméstica no Brasil e seus institutos legais de combate, além de abranger as diversas formas de violência contra a mulher até a violência fatal. Objetiva, ainda, refletir acerca da interseccionalidade de gênero, raça e classe como perfil indicador de altos índices entre as vítimas. Trata-se de uma pesquisa do tipo descritiva, tendo por objetivo descrever o fenômeno do feminicídio, sua forma e incidência no Estado da Paraíba e no Município de João Pessoa, e utilizando-se do método indutivo de abordagem, pois partiu-se de dados empíricos, dos casos de homicídio/feminicídio ocorridos na Paraíba durante um determinado espaço temporal para analisar a eficácia da Lei nº. 13.104/15, ou seja, partiu de casos particulares para uma afirmação generalizante. O percurso metodológico encetou-se com a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, examinando o decurso da violência de gênero e das implicações da Lei do Feminicídio no reforço à aplicação da Lei Maria da Penha. Os dados obtidos com o levantamento de estatísticas resultaram na criação de um mapa de homicídios de mulheres por bairros de João Pessoa, nos trinta meses anteriores e posteriores à Lei do Feminicídio, que buscou retratar a realidade da violência de gênero na capital e alicerçou uma reflexão acerca da eficácia da referida lei no combate à violência de gênero.
Abstract: The present research aims to analyze, from the perspective of Human Rights, Law nº. 13.104/15, called the Law of Feminicide, as an instrument of criminal reaction to the murder of women before the reality of João Pessoa-PB. It seeks to appreciate the theme from a historical and cultural perspective, checking the history of domestic violence in Brazil and its legal institutes of combat, in addition to covering the various forms of violence against women to fatal violence. It also aims to reflect on the intersectionality of gender, race and class as an indicator profile of high rates among the victims. It is a research of the descriptive type, with the purpose of describing the phenomenon of feminicide, its form and incidence in the State of Paraíba and in the Municipality of João Pessoa, and using the inductive method of approach, since it was based on empirical data, from cases of homicide / femicide have occurred in the Paraíba during a certain period of time to analyze the effectiveness of Law nº. 13.104/15, that is, from particular cases to a generalizing statement. The methodological course began with the technique of bibliographical and documentary research, examining the course of gender violence and the implications of the Law of Feminicide in reinforcing the application of the Maria da Penha Law. The data obtained from the survey of statistics resulted in the creation of a map of the homicides of women by neighborhoods of João Pessoa, in the thirty months before and after the Law of Feminicide, which sought to portray the reality of gender violence in the capital and grounded a reflection about the effectiveness of this law in the fight against gender violence.
Palavras-chave: Violência de gênero
Homicídio de mulheres
Lei Maria da Penha
Lei do Feminicídio
Gender violence
Homicide of women
Homicide of women
Law of Feminicide
Homicídio - Mulheres
Violência contra mulheres
Feminicídio - João Pessoa (PB)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/17137
Data do documento: 28-Mai-2018
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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