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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18830
Tipo: | Dissertação |
Título: | História e direito no constitucionalismo latinoamericano: o estado de coisas inconstitucional |
Autor(es): | Almeida, Antônio Ítalo Hardman Vasconcelos |
Primeiro Orientador: | Pimentel Filho, José Ernesto |
Resumo: | A presente dissertação tem como objeto o Estado de Coisas Inconstitucional e suas origens e raízes na América Latina. A investigação e a análise empreendidas estão baseadas em parâmetros da interdisciplinaridade inerente à História do Direito, utilizando como marco teórico os estudos de Antônio Carlos Wolkmer. Neste contexto, o ECI será analisado conforme o quadro-geral do neoconstitucionalismo andino ou novo constitucionalismo latino-americano, ou seja, um conjunto de práticas, valores e historicidade que proporcionaram um movimento de progressiva expansão de direitos na América Latina. O problema a ser analisado é: o Estado de Coisas Inconstitucional é instrumento decorrente e originário do novo constitucionalismo andino? E para tanto, a hipótese fundamental está formalizada no estudo histórico e comparado das constituições colombiana de 1991 e brasileira de 1988, demonstradas como exemplos perfeitos de um novo modus de criar, debater e instrumentalizar direitos e, principalmente, dar margem a uma proteção mais robusta de direitos humanos em âmbito regional. |
Abstract: | The subject of this thesis is the legal concept of the unconstitutional State of Affairs (also said “of things”) as well as its Latin American roots. The investigation and analysis taken here were under interdisciplinary parameters commonly found in Legal History, using Wolkmer’s studies as a theoretical framework. In the context, it analyzes the unconstitutional state of affairs according to the bigger picture of New Andean constitutionalism or New Latin American constitutionalism, which is viewed as a set of practices and historical values that provided a progressive movement of right expansion in Latin America. It proposes the following problems for analysis: is the Unconstitutional State of Affairs an arising instrument from New Andean constitutionalism? For that, the hypothesis is shaped through a historical and comparative study of the constitutions of Colombia in 1991 and Brazil in 1988 as examples of a new modus of right proposition, creation, and law enforcement. Most importantly, the legal concept in discussion here gives room to a more robust protection of rights in the region. |
Palavras-chave: | Pluralismo jurídico Constituição colombiana de 1991 Corte constitucional colombiana Juridical pluralism Constitution of colombia in 1991 Colombian constitutional court |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18830 |
Data do documento: | 27-Mar-2018 |
Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
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