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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18830
Tipo: Dissertação
Título: História e direito no constitucionalismo latinoamericano: o estado de coisas inconstitucional
Autor(es): Almeida, Antônio Ítalo Hardman Vasconcelos
Primeiro Orientador: Pimentel Filho, José Ernesto
Resumo: A presente dissertação tem como objeto o Estado de Coisas Inconstitucional e suas origens e raízes na América Latina. A investigação e a análise empreendidas estão baseadas em parâmetros da interdisciplinaridade inerente à História do Direito, utilizando como marco teórico os estudos de Antônio Carlos Wolkmer. Neste contexto, o ECI será analisado conforme o quadro-geral do neoconstitucionalismo andino ou novo constitucionalismo latino-americano, ou seja, um conjunto de práticas, valores e historicidade que proporcionaram um movimento de progressiva expansão de direitos na América Latina. O problema a ser analisado é: o Estado de Coisas Inconstitucional é instrumento decorrente e originário do novo constitucionalismo andino? E para tanto, a hipótese fundamental está formalizada no estudo histórico e comparado das constituições colombiana de 1991 e brasileira de 1988, demonstradas como exemplos perfeitos de um novo modus de criar, debater e instrumentalizar direitos e, principalmente, dar margem a uma proteção mais robusta de direitos humanos em âmbito regional.
Abstract: The subject of this thesis is the legal concept of the unconstitutional State of Affairs (also said “of things”) as well as its Latin American roots. The investigation and analysis taken here were under interdisciplinary parameters commonly found in Legal History, using Wolkmer’s studies as a theoretical framework. In the context, it analyzes the unconstitutional state of affairs according to the bigger picture of New Andean constitutionalism or New Latin American constitutionalism, which is viewed as a set of practices and historical values that provided a progressive movement of right expansion in Latin America. It proposes the following problems for analysis: is the Unconstitutional State of Affairs an arising instrument from New Andean constitutionalism? For that, the hypothesis is shaped through a historical and comparative study of the constitutions of Colombia in 1991 and Brazil in 1988 as examples of a new modus of right proposition, creation, and law enforcement. Most importantly, the legal concept in discussion here gives room to a more robust protection of rights in the region.
Palavras-chave: Pluralismo jurídico
Constituição colombiana de 1991
Corte constitucional colombiana
Juridical pluralism
Constitution of colombia in 1991
Colombian constitutional court
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18830
Data do documento: 27-Mar-2018
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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