Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19192
Tipo: Tese
Título: Perpetuação da discriminação estrutural histórica na saga do trabalhador infantil piauiense em condição análoga à escravidão: estudo da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso dos trabalhadores da fazenda Brasil Verde vs. Brasil
Autor(es): Carvalho, Regina Coelli Batista de Moura
Primeiro Orientador: Cecato, Maria Aurea Baroni
Resumo: A tese analisa o trabalho infantil de piauiense em condição análoga à escravidão, a partir da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CORTE IDH) no caso dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil. A investigação vincula-se aos Direitos Humanos, Direito ao Desenvolvimento e ao Direito do Trabalho. A problemática da pesquisa traduz-se na seguinte indagação: A política pública implementada pelo Brasil, visando à abolição do trabalho escravo e em condição análoga, apresenta condição de eficácia para a erradicação do trabalho infantil de piauiense em condição análoga à escravidão? Para responder a tal questionamento, procura-se confirmar a hipótese preliminar levantada de que a política pública implementada pelo Brasil, para esse fim, não é eficaz para erradicar o trabalho infantil de piauiense em condição análoga à escravidão, porque não rompe com a estrutura do problema, qual seja, extrema pobreza, analfabetismo, situação estrutural histórica de exclusão, com perpetuação do trabalho de criança piauiense nessa condição, como demonstram os processos pesquisados. Para tanto, deve ser criado um sistema capaz de se adequar e articular uma proteção sistêmica, especialmente que se molde às condicionantes locais, como é o caso do Piauí, com desenvolvimento voltado para a inclusão. A condição de ineficácia da política pública, quase ausente no Piauí, com a permanência da exploração do trabalho escravo infantil de piauiense, não dissocia do quadro geral brasileiro, pelo contrário, é mais intensa e acentuada nesse Estado, um dos mais pobres e de menor desenvolvimento social do País. De forma dedutiva, parte-se das premissas gerais acerca da trajetória de exploração do trabalho infantil e a construção normativa de sua proteção, da noção jurídica de trabalho infantil e de trabalho escravo e em condição análoga, esta vista em sua herança histórica, e dos conceitos utilizados pela Corte IDH na decisão do caso dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil, que reconheceu a responsabilidade do Brasil por trabalho escravo em situação de discriminação estrutural histórica. Nesse contexto, têm-se como lastro as fontes bibliográficas e documentais pesquisadas, bem como análise estatística realizada em processos na Justiça do Trabalho do Piauí, no período de outubro de 2013 a fevereiro de 2018, com alegação de trabalho escravo ou em condição análoga. Utiliza-se, como aporte teórico, o pensamento de Amartya Sen.
Abstract: The thesis analyzes the child labor in Piauí in a condition analogous to slavery, based on the decision of the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) in the case of workers from Fazenda Brasil Verde vs. Brazil. The research is linked to Human Rights, Development Rights and Labor Law. The research problem is reflected in the following question: does the public policy implemented by Brazil, aiming at the abolition of slave labor and in an analogous condition, present a condition of efficiency for the eradication of child labor in Piauí in a condition analogous to slavery? To answer this question, we try to confirm the preliminary hypothesis raised that the public policy implemented by Brazil for this purpose is not effective for the eradication of child labor in Piauí in a condition analogous to slavery because it does not rupture with the structure of the problem, which is, extreme poverty, illiteracy, historical structural situation of exclusion, with the perpetuation of child labor in this condition in Piauí, as demonstrated by the procedures researched, and a system must be created capable of adapting and articulating a systemic protection, specially molding to the local conditions, as is the case of Piauí, with development focused on inclusion. The condition of public policy inefficiency, almost nonexistent in Piauí, with the permanence of the exploitation of child slave labor from Piauí does not dissociate from the Brazilian general framework, quite the contrary, it is more intense and accentuated in this State, one of the poorest and least socially developed of the country. In a deductive way, based on the general premises regarding the exploitation trajectory of child labor and the normative construction of its protection, the legal notion of child labor and slave labor and in a similar condition, which is viewed in its historical heritage, and the concepts used by the IACHR in the case decision of Fazenda Brasil Verde vs. Brazil, that recognized the responsibility of Brazil for slave labor in a situation of historical structural discrimination. In this context, were researched bibliographical and documental sources, as well as statistical analysis carried out in Piauí labor court lawsuits, from october 2013 to february 2018, with allegations of slave labor or in an analogous condition. It is used, as a theoretical basis, the thinking of Amartya Sen.
Palavras-chave: Trabalho infantil
Trabalho escravo
Discriminação estrutural histórica
Políticas públicas
Desenvolvimento humano
Child labor
Slave labor
Historical structural discrimination
Public policy
Human development
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19192
Data do documento: 21-Ago-2019
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ReginaCoelliBatistaDeMouraCarvalho_Tese.pdf59,24 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons