Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20015
Tipo: Dissertação
Título: Aspectos tridimensionais do tombamento: o social, econômico e ambiental dos bens culturais imóveis na cidade portuária de Santos/SP
Autor(es): Falcão, Anny Heloyse Bezerra Viana
Primeiro Orientador: Farias, Talden Queiroz
Primeiro Coorientador: Soares, Inês Virgínia Prado
Resumo: Desde a década de 1930, a legislação brasileira experimenta avanços conceituais significativos no tratamento da questão jurídica do patrimônio cultural, a qual é acompanhada da elasticidade do conceito que busca condensar as produções culturais humanas, resultando na perspectiva agregadora presente no art. 216 da Constituição Federal e nos valores de referência à memória, à identidade ou à ação dos grupos formadores da sociedade brasileira. Saímos da concepção de bens de valor monumental nacional à noção de bens de valor local, perpassando a noção de valor imaterial mais recente. Contudo, em que pese a evolução, o Decreto-Lei nº 25/37 ainda é a norma central, a qual elenca o tombamento como instituto de efeito jurídico de atingir a propriedade e adequá-la a uma função social, pela constituição de um regime especial de proteção. De um caráter limitativo, de natureza administrativa, emanado de autoridade competente pode ser utilizado pelos entes políticos – União, Estados e Municípios. Na propriedade imobiliária urbana, o dever de preservação, sujeitando o bem ao controle e fiscalização pública especial por interessar à coletividade e a decorrente restrição do direito de construir são os principais efeitos do tombamento. Ao analisarmos, neste trabalho, as dimensões do tombamento que se tocam, trataremos da dimensão social – representada pela gentrificação; econômica – sob a perspectiva do particular e as restrições às quais é submetido; e ambiental – pela questão paisagística de espaços tombados.
Abstract: No abstract
RIASSUNTO A partire dagli anni '30, la legislazione brasiliana ha sperimentato significativi progressi concettuali nel trattamento della questione legale del patrimonio culturale, che è accompagnata dall'elasticità del concetto che cerca di condensare le produzioni culturali umane, determinando la prospettiva aggregante presente nell'arte. 216 della Costituzione federale e nei valori di riferimento alla memoria, all'identità o all'azione dei gruppi formativi della società brasiliana. Siamo passati dalla concezione di beni di valore monumentale nazionale alla nozione di beni di valore locale, permeando la nozione di valore immateriale più recente. Tuttavia, nonostante l'evoluzione, il decreto legge 25/37 è ancora la norma centrale, che è la registrazione come istituto di effetti giuridici per il raggiungimento della proprietà e l'adattamento a una funzione sociale, mediante la costituzione di un regime speciale protezione. Di natura restrittiva, di natura amministrativa, derivante dall'autorità competente possono essere utilizzati da entità politiche - Unione, Stati e Comuni. Nel settore immobiliare urbano, il dovere di preservare, sottoponendo il bene a controllo e supervisione pubblici speciali perché interessa la collettività e la conseguente limitazione del diritto di costruire sono i principali effetti del ribaltamento. Analizzando, in questo lavoro, le dimensioni della mancia che tocchiamo, ci occuperemo delle dimensioni sociali - rappresentate dall'economia - della gentrificazione - dal punto di vista dell'individuo e delle restrizioni a cui è sottoposto - e dell'ambiente - dalla questione paesaggistica degli spazi prottettivi.
Palavras-chave: Tombamento
Bens culturais
Cidade
Porto
Santos
Dichiarazione de interesse culturale
Beni culturali
Città
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20015
Data do documento: 3-Mai-2019
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
AnnyHeloyseBezerraVianaFalcão_Dissert.pdf3,22 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons