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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20560
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFernandes, Heloisa Cristina Sousa-
dc.date.accessioned2021-07-29T15:02:19Z-
dc.date.available2021-07-19-
dc.date.available2021-07-29T15:02:19Z-
dc.date.issued2021-06-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20560-
dc.description.abstractThe aim of this paper is to analyze the importance of State Plan of Promotion, Protection and Defend of Children and Teenagers’ Rights to Community and Familiar Coexistence which guarantees access to education to children and teenagers that reside in shelters destined to take care of these children, located in João Pessoa, Paraíba. A qualitative research method was used, based on the study of textual data and documents that provide information on the State Plan. The technique of qualitative analysis was used, which consists of the reduction, exhibition, and conclusion/verification of data. The purpose of this investigation was to identify how the State Plan approaches the education of these children who live in shelters and whether this document praises and aims for this children’s group education. It’s been observed that State Plan mentions legal documents regarding education as a fundamental right, in addition to the compromise to create measures to provide learning opportunities to vulnerable kids. Although these actions could be strengthened by providing additional details throughout the plan, it’s evident that the State Plan has been developing its social policies regarding children and teenager’s protection.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Janete Duarte (janetesd@yahoo.com.br) on 2021-07-29T15:02:19Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) HCSF19072021.pdf: 973337 bytes, checksum: 0dd249629bf3f187040243789f5ce0e7 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-07-29T15:02:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) HCSF19072021.pdf: 973337 bytes, checksum: 0dd249629bf3f187040243789f5ce0e7 (MD5) Previous issue date: 2021-06-29en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectAcolhimento institucionalpt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectPolíticas sociaispt_BR
dc.titleA importância do Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PECFC) na garantia do direito à educação de crianças e adolescentes residentes em casas de acolhimento de João Pessoa-PBpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Furtado, Quézia Vila Flor-
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo analisar a importância do Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PECFC) na garantia do direito à educação de crianças e adolescentes residentes em Casas de Acolhimento de João Pessoa-PB. A metodologia da pesquisa foi embasada em uma abordagem qualitativa e em procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, cujo objeto de estudo é o PECFC. Foi utilizada a técnica de análise qualitativa que consiste na redução, exibição e conclusão/verificação dos dados. O propósito dessa investigação foi identificar como o Plano Estadual aborda a educação dos sujeitos acolhidos institucionalmente e se, de fato, o documento apresenta preocupação em assegurar o direito à educação desse grupo. Foi constatado que o PECFC menciona documentos legais acerca da educação como um direito fundamental, além de assumir o compromisso em propor ações direcionadas para a garantia da educação de sujeitos em situação de vulnerabilidade social. Apesar dessas ações não serem tão específicas, é evidente que esse Plano demonstra um avanço nas políticas sociais de proteção à crianças e adolescentes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEducaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpt_BR
Aparece nas coleções:CE - TCC - Pedagogia

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