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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20560
Tipo: TCC
Título: A importância do Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PECFC) na garantia do direito à educação de crianças e adolescentes residentes em casas de acolhimento de João Pessoa-PB
Autor(es): Fernandes, Heloisa Cristina Sousa
Primeiro Orientador: Furtado, Quézia Vila Flor
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a importância do Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PECFC) na garantia do direito à educação de crianças e adolescentes residentes em Casas de Acolhimento de João Pessoa-PB. A metodologia da pesquisa foi embasada em uma abordagem qualitativa e em procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, cujo objeto de estudo é o PECFC. Foi utilizada a técnica de análise qualitativa que consiste na redução, exibição e conclusão/verificação dos dados. O propósito dessa investigação foi identificar como o Plano Estadual aborda a educação dos sujeitos acolhidos institucionalmente e se, de fato, o documento apresenta preocupação em assegurar o direito à educação desse grupo. Foi constatado que o PECFC menciona documentos legais acerca da educação como um direito fundamental, além de assumir o compromisso em propor ações direcionadas para a garantia da educação de sujeitos em situação de vulnerabilidade social. Apesar dessas ações não serem tão específicas, é evidente que esse Plano demonstra um avanço nas políticas sociais de proteção à crianças e adolescentes.
Abstract: The aim of this paper is to analyze the importance of State Plan of Promotion, Protection and Defend of Children and Teenagers’ Rights to Community and Familiar Coexistence which guarantees access to education to children and teenagers that reside in shelters destined to take care of these children, located in João Pessoa, Paraíba. A qualitative research method was used, based on the study of textual data and documents that provide information on the State Plan. The technique of qualitative analysis was used, which consists of the reduction, exhibition, and conclusion/verification of data. The purpose of this investigation was to identify how the State Plan approaches the education of these children who live in shelters and whether this document praises and aims for this children’s group education. It’s been observed that State Plan mentions legal documents regarding education as a fundamental right, in addition to the compromise to create measures to provide learning opportunities to vulnerable kids. Although these actions could be strengthened by providing additional details throughout the plan, it’s evident that the State Plan has been developing its social policies regarding children and teenager’s protection.
Palavras-chave: Acolhimento institucional
Direito à educação
Políticas sociais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Educação
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20560
Data do documento: 29-Jun-2021
Aparece nas coleções:CE - TCC - Pedagogia

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