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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21238| Tipo: | TCC |
| Título: | Direito penal e o punitivismo frente ao combate à violência de gênero |
| Autor(es): | Rodrigues, Mariane Dantas |
| Primeiro Orientador: | Cavalcanti, Gênesis Jacome Vieira |
| Resumo: | O presente trabalho discorre sobre o direito penal brasileiro e suas falhas no combate a violência de gênero, visto que tal sistema ignora as origens do conflito e se preocupa apenas em penalizar o agressor. Para tanto, traz, inicialmente, uma análise sobre como o patriarcado se materializa no sistema penal do nosso país e qual a perspectiva do feminismo sobre o tema. Em seguida, examina os dados referentes a violência contra a mulher e o viés punitivista presente no nosso ordenamento jurídico, em razão de demandas sociais que lutavam pelo enrijecimento das penas. Ao final, são apontadas críticas ao atual sistema penal e é apresentado a Justiça Restaurativa como um meio eficaz na resolução destes conflitos, pois promove o protagonismo das partes, além da superação da cultura patriarcal e punitivista. Para atingir tal finalidade o trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do direito penal pelo Judiciário nos crimes de violência contra a mulher. A pesquisa será voltada para a realidade brasileira, como já mencionado anteriormente, realizando uma revisão crítica da literatura acerca da temática, bem como, utilizando pesquisas acadêmicas e levantamento de dados. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Direito Penal Literatura Feminista Positivismo Taxas de Violência Violência de Gênero |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21238 |
| Data do documento: | 24-Mar-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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