Repositório Institucional da UFPB
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21242| Tipo: | TCC |
| Título: | Uma análise da Agência Nacional de Mineração sob a perspectiva da construção de uma agenda regulatória eficiente |
| Autor(es): | Lima, Mariane Priscila Oliveira de |
| Primeiro Orientador: | Aguiar Filho, Valfredo de Andrade |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo analisar a introdução da Agência Reguladora no âmbito da mineração, atividade anteriormente regulada pelo Departamento de Nacional de Produção Mineral-DNPM, com o desígnio de perquirir se órgão regulador goza de condições para construir os aspectos introduzidos com a legislação de criação, materializados na figura de uma agenda regulatória eficiente ou uma continuidade do que ocorria na vigência do DNPM. Para tanto, utilizou-se de um método dedutivo, pensando a questão a partir da pesquisa descritiva, utilizando como instrumento a pesquisa bibliográfica e documental, partindo do método dedutivo. Foram analisadas duas premissas essenciais para a eficiência da agenda regulatória da ANM, sendo elas: A independência do corpo dirigente e a autonomia financeira e orçamentária da autarquia especial. Os resultados obtidos demonstraram que no que concernem os aspectos de independência política, representados na figura da diretoria colegiada, as mudanças introduzidas com o advento da ANM representaram um avanço frente ao risco de captura. Em contrapartida, no âmbito da independência financeira e orçamentária a agência enfrenta percalços no que se refere à execução do orçamento, pois sofre com constantes contingenciamentos de verbas. Frente aos resultados obtidos, concluiu-se que, apesar da proteção frente às ingerências políticas, a ausência de adjutório para prover as necessidades da ANM implica em sérios riscos a eficiência da agenda regulatória. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Mineração Regulação econômica Direito administrativo Agências Reguladoras |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21242 |
| Data do documento: | 25-Mar-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MPOL09042020.pdf | 983,64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma
Licença Creative Commons
