Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21265
Tipo: TCC
Título: Tutela jurídica e responsabilização civil por derramamento de óleo no mar: análise do caso de oleamento do litoral nordestino no ano de 2019
Autor(es): Brasil, Eduarda Cristina Dantas
Primeiro Orientador: Araújo, Alana Ramos
Resumo: O trabalho se resume na hipótese de rastreamento da origem do óleo e na identificação do responsável pelo vazamento do petróleo cru que atingiu todo o litoral do nordeste e dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo em 2019. O óleo se espalhou por rios e mangues, e afetou de forma direta todo o ecossistema do nordeste e do sudeste brasileiro, incluindo a fauna, flora e a economia das cidades afetadas. Portanto, tal incidente é considerado o mais extenso desastre ambiental dessa natureza já ocorrido no País. O trabalho destaca também o procedimento que deve ser adotado para essa atividade de alto risco ambiental e as sanções aplicáveis segundo os principais instrumentos legais relacionados à poluição por óleo do direito internacional e da legislação brasileira, para que o poluidor seja responsabilizado e restitua os danos ambientais e socioeconômicos, de curto e longo prazo, provocados pelo despejo. Ademais, analisou-se o plano de emergência do Governo Brasileiro que busca controlar ou minimizar os danos causados pelo vazamento de óleo, como também determinar os órgãos competentes para atuar quando identificado vazamento de óleo no mar, qual seja o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Para tanto, teve por objetivo a análise do quadro normativo em âmbito nacional e internacional que trata sobre a responsabilização civil cabível em casos de derramamento de óleo no mar e, a partir desta, constatou a imprescindibilidade da fiscalização na prevenção para que a remediação dos incidentes seja realmente eficaz, evitando que o dano venha a tomar a dimensão que o caso trabalhado tomou.
Abstract: The work is summarized in the hypothesis of tracing the origin of the oil and in the identification of the responsible for the oil spill that reached the entire northeast coast and the states of Rio de Janeiro and Espírito Santo in 2019. Spreading over rivers and mangroves, and directly affecting the entire ecosystem of northeastern and southeastern Brazil, including the fauna, flora and economy of the affected cities, being considered. Therefore, that incident is considered the most extensive environmental disaster of this nature ever occurred in the Country. Highlighting the procedure that must be adopted for this high environmental risk activity and the sanctions applicable under the main legal instruments related to oil pollution under international law and Brazilian law, so that the polluter is held responsible and restores environmental damage and socioeconomic factors, both short and long term, caused by eviction. In addition, the Brazilian Government's emergency plan that seeks to control or minimize the damage caused by the oil spill was analyzed, as well as determining the competent bodies to act when the oil spill at sea is identified, which is the National Contingency Plan for Incidents of Oil Pollution in Waters under National Jurisdiction (PNC). To this end, it aimed to analyze the normative framework at national and international level that deals with the applicable civil liability in cases of oil spill at sea and, from this, verified the indispensability of inspection in prevention so that the remediation of incidents be really effective, preventing the damage from taking on the dimension that the case worked took.
Palavras-chave: Óleo no litoral nordestino
Normativa sobre derramamento de óleo no mar
Plano Nacional de Contingência
Oil on the northeastern coast
Oil spill at sea regulations
National Contingency Plan
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21265
Data do documento: 26-Mar-2020
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ECDB09042020.pdf5,44 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons