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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21278
Tipo: TCC
Título: As possibilidades de formação de um bloco supranacional na América do Sul através da experiência do Parlasul
Autor(es): Giulietti, Frederico de Aquino
Primeiro Orientador: Moura, Paulo Vieira de
Resumo: Com o incremento do proce sso de globalização, em que as relações internacionais se tornam cada vez mais complexas, temos uma mitigação das chamadas soberanias nacionais, percebida através da transformação do conceito clássico de Estado. Nesse sentido, aparecem novos protagonistas dotados de personalidade jurídica no cenário global, com competências diversas e supranacionais. A partir do estudo da integração regional na América do Sul, focando na constituição e na compreensão do funcionamento do MERCOSUL e do seu parlamento, o PARLA SUL, analisamos em que medida é possível se estabelecer no continente um órgão que delibere de forma supranacional, através de um instituto legítimo, que represente os interesses da região. Para tanto, fizemos uma pesquisa bibliográfica e documental para e ntendermos o porquê de, mesmo com uma estrutura sólida em relação aos percalços da integração, principalmente se olharmos para outras realidades integracionistas, o PARLASUL ainda carece de efetiva atuação no nosso continente e nos ordenamentos jurídicos i nternos dos países que o compõem, assim como o próprio bloco regional que representa, o MERCOSUL, apesar de alguns avanços.
Abstract: With the increase in the globalization process, in which international relations become increasingly complex, we have a mitigation of the so called national sovereignty, perceived through the transformation of the classic concept of State. I n this sense, new protagonists appear with legal personality in the global scenario, with diverse and supranational competences. Based on the study of regional integration in South America, focusing on the constitution and understanding of the functioning of MERCOSUR and its parliament, PARLASUL, we analyze the extent to which it is possible to establish on the continent a body that deliberates supranationally, through a legitimate institute, representing the interests of the region. To this end, we carried out a bibliographic review of the main constitutive documents of these bodies, to understand why, even with a solid structure in relation to the integration problems, especially if we look at other integrationist realities, PARLASUL still lacks effective action in our continent. and in the internal legal systems of the countries that compose it, as well as the regional bloc it represents, MERCOSUR.
Palavras-chave: Globalização
Integração regional
MERCOSUL
PARLASUL
Supranacionalidade
Intergovernabilidade
Globalization
Regional integration
Supranationality
Intergovernability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21278
Data do documento: 23-Mar-2020
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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