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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21306
Tipo: Dissertação
Título: A soberania estatal e os direitos humanos dos encarcerados : leitura da superlotação como ineficácia dos direitos humanos no cárcere brasileiro
Autor(es): Santos, Gustavo Henrique Queiroz dos
Primeiro Orientador: Freitas, Lorena de Melo
Resumo: Esta dissertação analisa a superlotação carcerária como reflexo de um modelo de soberania estatal brasileira rígida, o que resulta na ineficácia dos Direitos Humanos dos encarcerados. O objetivo é compreender como o modelo de soberania estatal adotado pelo estado Brasileiro contribui para a violação dos Direitos Humanos. A análise não tem a pretensão de propor um modelo de soberania a ser adotado pelo Brasil. O problema de pesquisa está expresso no seguinte questionamento: A soberania do estado brasileiro configura obstáculo a eficácia dos Direitos humanos dos encarcerados?. A metodologia utilizada é de natureza exploratória e bibliográfica. A perspectiva realista aparece na forma de leitura da realidade carcerária e do conceito de soberania. O referencial teórico resulta de uma articulação entre os conceitos de soberania (BODIN, 2011), Estado moderno (LOCKE, 1988) e eficácia (KELSEN, 2009) . Como resultados, a pesquisa almeja demonstrar que alguns Direitos Humanos daqueles que estão em situação de encarceramento não gozam de eficácia devido ao modelo de soberania estatal rígida.
Abstract: This dissertation analyzes the prison overcrowding as a reflection of a rigid Brazilian state sovereignty model, which results in the ineffectiveness of the human rights of prisioners. The objective is to understand how the state sovereignty model adopted by the Brazilian state contributes to the violation of human rights. The analysis does not intend to propose a model of sovereignty to be adopted by Brazil. The research problem is expressed in the following question: Does the sovereignty of the Brazilian state constitute an obstacle to the effectiveness of the prisoners’ human rights? The methodology used is exploratory and bibliographic in nature. The realistic perspective appears in the form of reading the prison reality and the concept of sovereignty. The theoretical framework results from an articulation between the concepts of sovereignty (BODIN, 2011) modern state (LOCKE, 1988) and effectiveness (KELSEN, 2009). As a result, the research aims to demonstrate that some human rights of those in incarceration are not effective due to the rigid state sovereignty model.
Palavras-chave: Soberania estatal
Direitos humanos
Eficácia
Superlotação
State sovereignty
Human rights
Efficiency
Overcrowded
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21306
Data do documento: 28-Abr-2020
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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