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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21331
Tipo: TCC
Título: A assistência judiciária gratuita como pilar de acesso à justiça: Reflexões sobre a Defensoria Pública Estadual da Paraíba e sua atuação na cidade de Santa Rita –PB no ano de 2019
Autor(es): Barbosa, Matheus Weslley Felinto
Primeiro Orientador: Castro, Guthemberg Cardoso Agra de
Resumo: Constitucionalmente (Art. 134 caput), a defensoria Pública é instituição permanente, democrática, que possui função essencial à justiça, incumbida de prestar assistência jurídica aos necessitados, além de promover transformações de ordem social. A fim de demonstrar a importância da assistência judiciária gratuita na garantia do direito constitucional de acesso à justiça (Art. 5º, XXXV), apresentam-se conceitos como os de justiça, Direitos Fundamentais, acesso à justiça e o papel desempenhado pela Defensoria Pública na sua efetivação, fazendo-se compreender através de um contexto histórico a posição atual do Brasil frente a esses conceitos bem como a demonstração da necessidade de atuação ativa do Estado na sua consolidação. Por fim, demonstra-se empiricamente tal importância através da análise de estudos a respeito da situação atual da defensoria Pública no Brasil e no estado da Paraíba, com a exposição e análise de dados de atendimentos efetuados no ano de 2019 pelo núcleo Santa Rita da Defensoria Pública Estadual da Paraíba.
Abstract: Constitutionally (Art. 134 caput), the Public Defender's Office is a permanent, democratic institution, which has an essential function to justice, charged with providing legal assistance to the needy, in addition to promoting social changes. In order to demonstrate the importance of free legal aid in guaranteeing the constitutional right of access to justice (Art. 5, XXXV), concepts such as those of justice, Fundamental Rights, access to justice and the role played by the Public Defender in the its effectiveness, making it understood through a historical context the current position of Brazil in relation to these concepts as well as the demonstration of the need for active action by the State in its consolidation. Finally, this importance is empirically demonstrated through the analysis of studies regarding the current situation of the Public Defender in Brazil and in the state of Paraíba, with the exposure and analysis of data on services provided in 2019 by the Santa Rita da Defensoria branch Paraíba State Public School.
Palavras-chave: Justiça
Acesso à justiça
Direito fundamental
Defensoria Pública em Santa Rita
Justice
Access to justice
Fundamental right
Public defense in Santa Rita
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21331
Data do documento: 23-Mar-2020
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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