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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21335| Tipo: | TCC |
| Título: | A atuação do juiz de direito no processo penal brasileiro: raízes autoritárias dos institutos penais e processuais e imparcialidade |
| Autor(es): | Melo, Selton Dionísio de |
| Primeiro Orientador: | Liziero, Leonam Baesso da Silva |
| Resumo: | Este trabalho visa proporcionar noções introdutórias do cenário no qual foi elaborado e proposto o Código de Processo Penal brasileiro. Sendo assim, com o objetivo de identificar os institutos autoritários, oriundos do código da Itália fascista, recorremos à análise concisa da história e, principalmente, como a doutrina jurídica deu novos significados para manter e aplicar tais institutos. A fim de melhor constatarmos a materialização do autoritarismo processual penal brasileiro, analisamos um dos casos mais famosos dos anais da Justiça Brasileira: O CASO LULA. Da quebra da imparcialidade ao livre convencimento -usado de forma arbitrária - do juizo de exceção ao juízo de garantias, tentou-se trazer uma panorâmica de como tem se comportado o processo penal nos dias atuais. |
| Abstract: | This work aims to provide introductory notions of the scenario in which the Brazilian Penal Procedure Code was developed and proposed. Therefore, in order to identify authoritarian institutes, originating from the code of fascist Italy, we resort to a concise analysis of history and, mainly, how legal doctrine gave new meanings to maintain and apply such institutes. In order to better verify the materialization of Brazilian criminal procedural authoritarianism, we analyze one of the most famous cases in the annals of Brazilian Justice: THE CASE LULA. From the breach of impartiality to free conviction - used in an arbitrary way - from the exception judgment to the guarantees judgment, an attempt was made to provide an overview of how the criminal process has been going today. |
| Palavras-chave: | Autoritarismo no processo Penal Imparcialidade do juiz de direito Authoritarianism in the criminal procedure Impartiality of the judge of law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21335 |
| Data do documento: | 11-Abr-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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