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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21352| Tipo: | TCC |
| Título: | Modernização da investigação criminal: a Polícia Militar lavrando o Termo Circunstanciado de Ocorrência |
| Autor(es): | Silva, Abraão Nunes da |
| Primeiro Orientador: | Barreto Júnior, José Neto |
| Resumo: | Este trabalho aborda uma das formas de modernização da atuação policial quando se está frente a um crime de menor potencial ofensivo, consistindo na atribuição aos policiais militares da legitimidade para lavratura do termo circunstanciado de ocorrência. Pois, diante dos procedimentos existentes no sistema de justiça criminal brasileiro, toda a problemática que envolve o fato acaba sendo acentuada, e a vítima é obrigada a sofrer, além das intempéries do crime, com a burocracia, morosidade e formalidades que envolvem todo o desenlace do processo criminal. O objetivo principal deste trabalho é, portanto, analisar como a polícia militar poderia contribuir de maneira eficaz para o sistema de justiça criminal, reduzindo essa cadeia insatisfatória de condutas posteriores aos delitos de menor ofensividade, estes com mais recorrência na sociedade e considerados a grande porta de entrada para os crimes mais graves. Para tanto, foi desenvolvido através da revisão bibliográfica, utilizando-se do método qualitativo e exploratório. Principia-se, pelos apontamentos sobre o alcance do termo “autoridade policial”, que permeia os debates acerca da legitimidade dos policiais militares na atuação repressiva dos crimes. Ademais, trata-se sobre a utilização do TCO e os princípios informadores de sua elaboração. Perpassa, ainda, pelo novo modelo de atuação policial através do ciclo completo de polícia, tomando como parâmetro os países que assim atuam e os estados do Brasil que principiam a adesão desta sistematização policial. Diante disso, conclui-se que há novos paradigmas de ação policial que têm gerado resultados eficazes e que é possível amoldá-los, também, à realidade brasileira de forma homogeneizada, bastando empreendimentos nesse sentido, resultando em benefício à sociedade. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Autoridade policial Polícia Militar Sistema de Justiça Criminal Termo Circunstanciado de Ocorrência Ciclo completo de polícia |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21352 |
| Data do documento: | 1-Dez-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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