Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21353
Tipo: TCC
Título: A violência patrimonial à luz da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Autor(es): Santana, Bianca Alcoforado Rocha de
Primeiro Orientador: Cavalcanti, Gênesis Jácome Vieira
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo estudar acerca da violência patrimonial cometida contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, prevista no art. 7º, IV, da Lei 11.340/2006. A importância da temática se dá pelo fato de que apesar deste tipo de violência ser recorrente, as ações que configuram esta violência nem sempre são reconhecidas como tal. E não só isso, muitas pessoas não sabem nem mesmo acerca da existência da violência patrimonial contra a mulher. Para compreender este tema é necessário analisar todos os seus aspectos e para isso foram utilizados livros, artigos científicos, jurisprudência, dados e legislações pertinentes ao tema. Assim, a metodologia adotada consistiu em pesquisa bibliográfica, com survey, através do método dedutivo. Este trabalho buscou entender o contexto da mulher no Brasil e com isso a necessidade da proteção especial dada pela legislação, bem como, conhecer sobre esta Lei e sua aplicação jurídica no país, onde além da jurisprudência foram utilizados dados para uma melhor compreensão do cenário brasileiro. Por fim, buscou-se mostrar as ações e politicas realizada com o objetivo de prevenir e proteger as mulheres da violência patrimonial.
Abstract: The present Work of Conclusion of Course has as objective to study about the patrimonial violence committed against the woman in the domestic and familiar scope, foreseen in art. 7º, IV, of the Law 11.340/2006. The importance of the subject is given by the fact that although this type of violence is recurrent, the actions that configure this violence are not always recognized as such. And not only that, many people do not even know about the existence of patrimonial violence against women. To understand this theme it is necessary to analyze all its aspects, and for that purpose books, scientific articles, jurisprudence, data and legislation pertinent to the subject have been used. Thus, the methodology adopted consisted of bibliographic research, with survey, through the deductive method. This work sought to understand the context of women in Brazil and thus the need for special protection given by legislation, as well as to know about this Law and its legal application in the country, where in addition to jurisprudence, data were used for a better understanding of the Brazilian scenario. Finally, it sought to show the actions and policies carried out with the objective of preventing and protecting women from property violence.
Palavras-chave: Violência patrimonial
Violência de gênero
Lei Maria da Penha
Patrimonial violence
Gender violence
Maria da Penha Law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21353
Data do documento: 3-Dez-2020
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
BARS14122020.pdf1,01 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons