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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22004
Tipo: | Dissertação |
Título: | Paliativismos institucionais na gestão do sistema penitenciário brasileiro a partir da realidade prisional do estado da Paraíba |
Autor(es): | Silva, Antônio Alves Pontes Trigueiro da |
Primeiro Orientador: | Lima , Newton de Oliveira |
Resumo: | Os paliativismos institucionais são mecanismos adotados por gestores, entes fiscalizantes e legisladores no processo de tomada de decisões, quando da ocorrência de situações de crise, e que não solucionam as problemáticas por inteiro, mas as postergam ou são meramente utilizados como argumentos retórico-políticos para satisfação da opinião pública, e que, quando aplicados de forma reiterada, podem ensejar situações mais graves ou o surgimento de novas problemáticas. A presente pesquisa tem como campo de estudo o sistema penitenciário brasileiro e as razões que ocasionam constantes violações de normas. Para tanto, a presente pesquisa utilizou-se de uma revisão bibliográfica para vislumbrar o debate teórico em torno do construtivismo de caráter político compreendido por Rawls, em relação ao estabelecimento de uma sociedade pautada por princípios de justiça, cooperação comunitária e instituições justas, atrelado à a análise construtivista crítica trabalhada por Foucault ao se debruçar sobre as prisões e as relações de poder. Como objetivos específicos, a presente pesquisa realizou uma pesquisa de campo em dez estabelecimentos prisionais do Estado da Paraíba para compreender como se dá a gestão penitenciária regional, qual o grau de eficiência e efetividade das decisões e diretrizes nacionais oriundas das políticas públicas prisionais e se o Projeto de Lei 9054/2017 representa uma proposta paliativista para as problemáticas prisionais e de segurança pública do país. Dessa forma, concluiu-se que a gestão prisional brasileira é dotada por comportamentos institucionalmente paliativos, favorecendo ao aumento progressivo da criminalidade e reiteradas violações de direitos humanos. Assim, entendeu-se como necessário para melhoria do sistema o retorno aos princípios de justiça, incentivo à cooperação comunitária e à cidadania, dentro e fora das prisões. |
Abstract: | Institutional palliativisms are mechanisms adopted by managers, supervisory bodies and legislators in the decision-making process, when crisis situations occur. Those decisions do not fully solve the problems, but postpone them or are merely used as rhetorical-political arguments for satisfaction of public opinion, and that, when applied repeatedly, can lead to more serious situations or the emergence of new problems. The present research field’s of study are the Brazilian penitentiary system and the reasons that cause constant violations of norms. To this end, this research used a bibliographic review to glimpse the theoretical debate around the political constructivism understood by Rawls, in relation to the establishment of a society based on principles of justice, community cooperation and fair institutions, linked to the the critical constructivist analysis worked on by Foucault when looking at prisons and power relations. As specific objectives, the present research carried out a field research in ten prison establishments, in the State of Paraíba, to understand how the regional prison management takes place, what is the degree of efficiency and effectiveness of national decisions and guidelines arising from prison public policies and if the Bill 9054/2017 represents a palliative proposal for the country's prison and public security issues. Thus, it was concluded that the Brazilian prison management is endowed with institutionally palliative behaviors, favoring the progressive increase in crime and repeated violations of human rights. Thus, it was considered necessary to improve the system to return to the principles of justice, encouraging community cooperation and citizenship, inside and outside prisons. |
Palavras-chave: | Paliativismos Sistema prisional Política criminal Direitos humanos Construtivismo Palliativisms Prison system Criminal policy Human rights Constructivism |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22004 |
Data do documento: | 30-Abr-2021 |
Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
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