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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22051
Tipo: | TCC |
Título: | Compliance, pelo Brasil, do direito à educação básica protegido pela Convenção sobre os Direitos da Criança |
Autor(es): | Arruda, Jakeane de Almeida |
Primeiro Orientador: | Souza, Ielbo Marcus Lobo de |
Resumo: | Este trabalho tem o objetivo de analisar a compliance, pelo Brasil, do direito à educação básica resguardado pela Convenção sobre os Direitos da Criança, compreendendo-se em que medida o Estado brasileiro, como signatário, tem levado em consideração de forma prática tais previsões normativas. A metodologia utilizada na pesquisa possui um enfoque descritivo e foi baseada sobretudo em pesquisa bibliográfica e documental. Examinando a compliance pelo Brasil do direito a educação, o estudo concluiu que ainda resta um bom caminho a ser percorrido no seu alinhamento com os objetivos traçados pela Convenção sobre os Direitos da Criança, quando consideramos os questionamentos estabelecidos pelo Comitê quanto à necessidade de erradicação de analfabetismo, redução das desigualdades, aumento dos investimentos e principalmente à formação para a cidadania e respeito aos direitos humanos. |
Abstract: | This paper aims to analyze Brazil's compliance with the right to basic education protected by the Convention on the Rights of the Child, understanding to what extent the Brazilian State, as a signatory, has taken such normative provisions into consideration in a practical way. The methodology used in the research has a descriptive focus and was based mainly on bibliographic and documentary research. By examining Brazil's compliance with the right to education, the study concluded that there is still a long way to go in its alignment with the objectives outlined by the Convention on the Rights of the Child, when we consider the questions established by the Committee regarding the need to eradicate illiteracy, reduce inequality, increase investments, and especially training for citizenship and respect for human rights. |
Palavras-chave: | Compliance Convenção Sobre os Direitos da Criança Educação Direitos humanos Relações Internacionais |
CNPq: | CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22051 |
Data do documento: | 1-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Relações Internacionais |
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