Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22137| Tipo: | TCC |
| Título: | Fraude contra credores futuros e sua adequação ao ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Oliveira, Daniely Maria Moura de |
| Primeiro Orientador: | Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da |
| Resumo: | O presente estudo monográfico pretende realizar uma análise acerca do instituto da fraude contra credores sob a nuances dos credores futuros, aqui compreendidos como aqueles que não possuam títulos de crédito a época dos atos fraudulentos, mas poderiam ser presumidos pelo devedor. Pretende-se, com o intuito de enfrentar a temática, discorrer, preliminarmente, sobre o instituto da fraude contra credores, através de sua origem, bem como conceituando-o, pormenorizadamente, e percorrendo suas peculiaridades. Ademais, também será realizado um apanhado da normatização do referido instituto, evidenciando a legislação pertinente. Não obstante, busca-se através da análise de casos concretos do instituto estudado e por meio do estudo comparado onde tal instituto está consolidado, a compatibilização da fraude contra credores futuros na legislação brasileira através das técnicas hermenêuticas e dos princípios que norteiam o nosso ordenamento jurídico. Logo, o presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância do presente instituto da fraude contra credores, e sua viabilidade no mundo jurídico brasileiro através da pesquisa sob o método dedutivo de pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativo. |
| Abstract: | The present monographic study intents to perform and analyzis on institute of fraud against creditors under the nuances of future creditors, herein deemed as those who do not possess credit titles at the time of the fraudulent acts, yet could be presumed by the debtor. In order to address the issue, the intention is to make a preliminary discussion about the institute of fraud against creditors, through its origin, as well as conceptualizing it in detail, and going through its peculiarities. Furthermore, an overview of the standardization of the referred institute will be made, highlighting the pertinent legislation. Nevertheless, through the analysis of concrete cases of the studied institute, and through the comparative study, where such institute is consolidated, the compatibility of the fraud against future creditors in the Brazilian legislation through the hermeneutic techniques and the principles that guide our legal system is sought. Therefore, the present work aims at analyzing the relevance of the present institute of fraud against creditors, and its viability in the Brazilian legal world through research under the deductive method of bibliographical research, of a qualitative nature. |
| Palavras-chave: | Fraude contra credores Credores presumidos Fraude preordenada Ação Pauliana Fraud against creditors Presumptive creditors Preordered Fraud Actio Pauliana |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22137 |
| Data do documento: | 3-Dez-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DMMO15122020.pdf | 811,81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma
Licença Creative Commons
