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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22137
Tipo: TCC
Título: Fraude contra credores futuros e sua adequação ao ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Oliveira, Daniely Maria Moura de
Primeiro Orientador: Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da
Resumo: O presente estudo monográfico pretende realizar uma análise acerca do instituto da fraude contra credores sob a nuances dos credores futuros, aqui compreendidos como aqueles que não possuam títulos de crédito a época dos atos fraudulentos, mas poderiam ser presumidos pelo devedor. Pretende-se, com o intuito de enfrentar a temática, discorrer, preliminarmente, sobre o instituto da fraude contra credores, através de sua origem, bem como conceituando-o, pormenorizadamente, e percorrendo suas peculiaridades. Ademais, também será realizado um apanhado da normatização do referido instituto, evidenciando a legislação pertinente. Não obstante, busca-se através da análise de casos concretos do instituto estudado e por meio do estudo comparado onde tal instituto está consolidado, a compatibilização da fraude contra credores futuros na legislação brasileira através das técnicas hermenêuticas e dos princípios que norteiam o nosso ordenamento jurídico. Logo, o presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância do presente instituto da fraude contra credores, e sua viabilidade no mundo jurídico brasileiro através da pesquisa sob o método dedutivo de pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativo.
Abstract: The present monographic study intents to perform and analyzis on institute of fraud against creditors under the nuances of future creditors, herein deemed as those who do not possess credit titles at the time of the fraudulent acts, yet could be presumed by the debtor. In order to address the issue, the intention is to make a preliminary discussion about the institute of fraud against creditors, through its origin, as well as conceptualizing it in detail, and going through its peculiarities. Furthermore, an overview of the standardization of the referred institute will be made, highlighting the pertinent legislation. Nevertheless, through the analysis of concrete cases of the studied institute, and through the comparative study, where such institute is consolidated, the compatibility of the fraud against future creditors in the Brazilian legislation through the hermeneutic techniques and the principles that guide our legal system is sought. Therefore, the present work aims at analyzing the relevance of the present institute of fraud against creditors, and its viability in the Brazilian legal world through research under the deductive method of bibliographical research, of a qualitative nature.
Palavras-chave: Fraude contra credores
Credores presumidos
Fraude preordenada
Ação Pauliana
Fraud against creditors
Presumptive creditors
Preordered Fraud
Actio Pauliana
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22137
Data do documento: 3-Dez-2020
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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